Por não vislumbrar urgência que ensejasse a atuação do plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal, revogou decisão de um colega, que substituiu a prisão preventiva de um condenado por prisão d… Source: Conjur
Veja maisA desconsideração da personalidade jurídica de uma associação civil é admissível. A responsabilização, no entanto, fica limitada aos associados com poder de direção ou capazes de influenciar na tomada de decisão que configure o abuso da personalidade jurídica. Para ministro Bellizze, seria i… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 3 de outubro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 131, a qual trouxe alterações importantes para o direito à nacionalidade constante no artigo 12 da Carta Magna pátria. O texto, agora devidamente incorporado à Constituição, tem como objetivo suprimir a perda da nacionalidade bras… Source: Conjur
Veja maisConsiderando que a análise pericial foi contundente, a juíza Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro, da 13ª Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) conceda pensão previdenciária à filha de um ex-servidor da autarquia que morreu em jan… Source: Conjur
Veja maisEm uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um homem ao pagamento de indenização da ordem de 2 mil reais ao autor. A condenação foi por conta de ofensas e suposições feitas em um grupo de WhatsApp, atingindo a honra do autor…. Source: Conjur
Veja maisO escritório SGMP+ Advogados comunica com profundo pesar a morte precoce da advogada Isabela Nolasco de Almeida Figueiredo, que atuava na área trabalhista. Isabela, que tinha 25 anos, morreu nesta quinta-feira (12/10), em Vitória (ES). Isabela Figueiredo atuava na área trabalhista do SGMP+ … Source: Conjur
Veja maisA comissão de juristas que irá propor atualização do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) fará, no próximo dia 23 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a primeira audiência pública para expandir os debates e levantar subsídios para os trabalhos [1]. A comis… Source: Conjur
Veja maisO artigo 5º do Decreto 11.302/2022 possibilita o indulto natalino a condenados por crimes cujas penas privativas de liberdade em abstrato não sejam superiores a cinco anos. Quando houver concurso de crimes, deve ser considerada, individualmente, a pena relativa a cada infração. FreepikRéu fo… Source: Conjur
Veja maisO rito executório é informado pelo princípio do desfecho único e comporta uma dualidade básica de posições. De um lado, o credor busca obter materialmente o bem da vida garantido pelo titulo executivo judicial ou extrajudicial. Do outro, o devedor executado, cuja pretensão se limita a defender ou… Source: Conjur
Veja maisConforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança). Antecipação do q… Source: Conjur
Veja mais