Cabe à escola acusada de inadequação no trato de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) comprovar que não houve falha na prestação dos serviços educacionais. Em matéria consumerista, o fornecedor do serviço é responsável por excluir o nexo causal entre a conduta praticada e o dano ale… Source: Conjur
Veja maisAo longo dos últimos anos temos visto no Brasil um grande número de pedidos de recuperação judicial. Notícias sobre as dificuldades de empresas queridas pelo grande público — como no caso das livrarias Cultura e Saraiva e das companhias de aviação Avianca e Latam, por exemplo — causam grande como… Source: Conjur
Veja maisO presidente do STJ, ministro Humberto Martins, anunciou na noite desta quinta-feira (19/11) o fim do processo de restabelecimento dos sistemas do tribunal. “Todos os trabalhos de restabelecimento dos sistemas estão concluídos, o que possibilitou a retomada das atividades da corte — remota e pres… Source: Conjur
Veja maisPara a 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, se o Ministério Público recorre de sentença e não demonstra interesse em fazer sustentação oral, a defesa do réu também não pode se manifestar na tribuna, pois isso afrontaria a paridade de armas do processo penal. Em recurso do… Source: Conjur
Veja maisEstamos comemorando os 25 anos de história da internet no Brasil. O seu lançamento comercial pela Embratel foi em 20 de dezembro de 1994, mas os primeiros sites se popularizaram a partir de 1995. O Universo Online, por exemplo, surgiu em abril de 1996. Prédio histórico da Faculdade de Direit… Source: Conjur
Veja maisSegundo o Código de Defesa do Consumidor, o serviço é defeituoso quando não proporciona a segurança que o consumidor dele pode esperar, tendo que levar em consideração as circunstâncias relevantes, dentre as quais o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esper… Source: Conjur
Veja maisQuem segue determinada religião que prevê o resguardo do sábado, como é o caso dos adventistas, tem o direito de trocar a data ou local do concurso público para evitar ferir suas convicções? Até agora, está empatado no Supremo Tribunal Federal o julgamento de recursos com repercussão geral que di… Source: Conjur
Veja maisPor contrariar as regras dos programas TAM Fidelidade e Multiplus Fidelidade em seu site, o site Hotmilhas deve interromper a negociação de pontos, deixar de vender bilhetes da companhia aérea Latam e retirar o nome da empresa da página. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19/11), é da 33ª V… Source: Conjur
Veja maisEm agosto deste ano, a triste explosão que aconteceu no porto de Beirute acendeu o alerta sobre os cuidados com o transporte e a armazenagem de produtos perigosos nos portos brasileiros. A explosão devastadora ocorrida no Líbano deixou 220 mortos e 110 desaparecidos, além de milhares de feridos, … Source: Conjur
Veja maisNão compete ao Poder Judiciário substituir-se aos órgãos competentes para verificar o cumprimento da sanção imposta. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um motorista para considerar cumprida uma pena de cinco meses de suspensão… Source: Conjur
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