A realização da audiência de apresentação de menores infratores ao juízo da Infância e da Juventude é medida excepcional causada pela epidemia, de caráter emergencial, temporário e necessário. Por isso, não há violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a ser reparada. Apresentaçã… Source: Conjur
Veja maisAs comunidades quilombolas, a partir de critérios de autodefinição, têm os mesmos direitos garantidos à população em geral. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma companhia de energia elétrica apresente cronograma de instalação… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, a Justiça vem passando por um processo de modernização via Processo Judicial Eletrônico (PJe), exigindo-se repensar o acesso à Justiça, adequando a realidade social e que requer respostas ágeis do Poder Judiciário. Com base no relatório Justiça em Números (2020), do Conselho Nacional d… Source: Conjur
Veja maisCada dia mais, fundos e investidores em geral buscam bons negócios para aportar capital com o foco de garantir remuneração futura ou até garantir que haja a possibilidade de conversão do investimento em participação societária. A estruturação jurídica do projeto é a base que sustenta a sua efi… Source: Conjur
Veja maisEm 2016 foi alterada, pela Lei Complementar 157/16 (LC 157/16), a sujeição ativa e o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na prática, o ISS que era devido ao município onde prestado o serviço passou a ser cobrado pelo município do domicílio do tomador do serviço com relação aos servi… Source: Conjur
Veja maisNa época, Neymar publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que caiu em armadilha de mulher que o acusou de estupro Reprodução A juíza Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, absolveu a modelo Najila Trindade e o seu ex-marido Estivens Al… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, com vigência em 23 de janeiro de 2020, introduziu no Código de Processo Penal os artigos 3º-B a 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F [1], o qual trata do juiz das garantias. Entretanto, no dia 22 de janeiro, o ministro Luiz Fux, na condição de relator…
Veja maisMinistro Edson Fachin é relator da ADF 759 Carlos Moura/SCO/STF Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam solicitadas ao presidente … Source: Conjur
Veja maisA revista “Prisma Jurídico” e a “Thesis Juris”, ambas com Qualis B1 (Capes-MEC), do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Uninove, estão recebendo artigos científicos. Segundo o professor doutor Marcelo Benachio, coordenador científico das revistas, é uma excelente oportunidade para a… Source: Conjur
Veja maisConvite para reunião desta sexta-feira partiu do gabinete da Presidência da República Marcos Corrêa/PR O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou uma reunião com o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez. O encontro acontece nesta sexta-… Source: Conjur
Veja mais