É intuitivo que que a expressão “macaca” fere a honra subjetiva da autora. E, sendo assim, há ofensa a um dos direitos da personalidade, cuja fonte é o princípio constitucional da dignidade humana. Havendo ilícito civil, nasce a obrigação de reparar. O entendimento é da 9ª Câmara de Direito Pr… Source: Conjur
Veja maisA apresentação da certidão de nascimento do filho não é necessária para que a empregada gestante tenha direito à estabilidade provisória. Esse entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar, por unanimidade, duas empresas ao pagamento de salários e demais di… Source: Conjur
Veja maisTecnicamente conceituando, a prática denominada como “telessaque” é uma funcionalidade atrelada ao cartão de crédito consignado em que o consumidor autoriza via telefone um “novo empréstimo”, cujo valor é creditado em sua conta e as parcelas são lançadas em uma suposta “fatura” e descontadas da r… Source: Conjur
Veja maisA organização que o acusado integrava se armou e se estruturou para procurar ouro em área de proteção ambiental da Mata Atlântica. Eles não se importaram em colocar em risco a paz pública e o meio ambiente para procurar pedras preciosas no subsolo, que, diga-se de passagem, pertence à União. … Source: Conjur
Veja maisO advogado Fábio Galvão é o novo vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Ele assume a nova função pouco antes da Convenção Anual da instituição, prevista para os dias 24 e 25 de novembro. Advogado e engenheiro de produção, Ga… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (16/11) uma série de medidas para garantir a equidade racial no 27º concurso para defensor público. Defensoria do RJ aprova medidas para aumentar equidade racial na instituição Reprodução Entre as principais medidas estão … Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva resguarda medida extrema (ultima ratio) que deve ser analisada com cautela sob a ótica de cada caso concreto, obedecendo a presença de ambos os pressupostos (indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime), subordinado por ao menos uma das condições de admissib… Source: Conjur
Veja maisEsperança Garcia foi reconhecida como a primeira advogada do Piauí pela seccional da OAB no estado e empresta nome ao auditório da UNB e a memorial em Teresina Reprodução/EDUFPI/OAB-PI Mulher, negra, escravizada e provavelmente autora do “primeiro Habeas Corpus” que se tem registro no Bra… Source: Conjur
Veja maisO erro judiciário é um assunto controvertido e vem recebendo atenção cada vez maior dentro e fora do meio jurídico. Uma das faces mais visíveis desse fenômeno é o número de filmes e séries lançados no cinema e em plataformas de streaming, retratando casos de grande repercussão ocorridos no exteri… Source: Conjur
Veja maisOs direitos e obrigações no âmbito do Direito do Trabalho são temas da alçada do Direito material, enquanto o Direito processual ocupa-se das regras atinentes ao ingresso em juízo e o desenvolvimento do processo, para que o juízo diga o Direito. Dessa forma, como regra geral, não cabe ao Direi… Source: Conjur
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