As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer que um crédito de R$ 90 mil de uma empresa em recuperação judicial com um ex-fun… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se referenda liminar que mandou suspender todas as decisões administrativas ou judiciais que, com base na lei de crimes ambientais, autorizavam o sacrifício de animais. Ministro Gilmar Mendes entendeu que não existe autorização legal para t… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (20/11), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão da Justiça Federal do Amapá que havia determinado a prorrogação do auxílio emergencial … Source: Conjur
Veja maisA delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos que foi espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na noite da última quinta-feira (19/11), disse à Folha de S.Paulo que não se trata de racismo. Delega… Source: Conjur
Veja maisEm 2 de outubro, entrou em vigor a Lei nº 14.069, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Oriunda do Projeto de Lei 5.618/2016, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), essa lei possui como principal objeto o planejamento de medidas que tenham o condã… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lembrou que a Constituição Federal garante a igualdade entre os seres humanos e repudia o preconceito, ao homenagear o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira (20/11). O ministro destacou, ainda, que o Supremo, enquanto g… Source: Conjur
Veja maisGrupo Carrefour protagonizou série de casos recentes de agressão e injuria racial Divulgação A rede Carrefour tem um histórico problemático em casos de agressões físicas e discriminação racial no Brasil. Em março de 2019, um cliente acusou o supermercado de racismo e discriminação após s… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma proposta de alteração dos incisos XIV e XXVII do artigo 28 do Regimento Interno da Corte, que tratam de processo administrativo disciplinar contra servidores da primeira instância. TJ-SPTJ-SP muda regimento e permite abertura … Source: Conjur
Veja maisNa tradição liberal, o poder dos governantes é limitado. O cidadão tem direitos assegurados e protegidos, todos devem respeito à lei e à Constituição, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário equilibram-se de maneira que um controla o outro e a escolha dos representantes é feita pelo voto. … Source: Conjur
Veja maisPor falta de indícios e elementos de prova, o desembargador I’talo Fioravanti de Sabo Mendes, do Tribunal Regional da 1ª Região, derrubou a liminar que havia determinado o afastamento dos diretores da Aneel e ONS pelo apagão no Amapá. Desembargador afastou o cogitado “risco patente” que pud… Source: Conjur
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