Por não vislumbrar elementos para caracterizar a responsabilização penal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de uma representação criminal contra um promotor de Justiça de Cubatão. Por outro lado, determinou o envio dos autos à Corregedoria-Geral do Min… Source: Conjur
Veja maisA 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, um hospital psiquiátrico e mais uma pessoa a indenizar, por danos morais, uma mulher que foi internada à força na instituição. O valor da reparação foi fixado em R$ 70 mil — R$ 35 mil para cada réu.…
Veja maisComo tivemos a chance de destacar em nosso último artigo neste espaço, na agenda antitruste contemporânea, o tema da economia digital tem suscitado, mundo afora, inúmeros debates e desdobramentos, instigando reflexões para compreender e analisar novos contextos e desafios. É imperioso que as anál… Source: Conjur
Veja maisA situação creditícia do candidato a estágio não tem nenhuma relação com suas qualidades ou habilidades profissionais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteç… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público é uma das instituições mais poderosas e ativas da República brasileira. E é também uma das menos conhecidas pela população e até mesmo pelos profissionais e especialistas que integram a comunidade jurídica. O Anuário do Ministério Público Brasil 2020, publicação inédita, prod… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça deve julgar nesta terça-feira (24/11) uma revisão disciplinar apresentada pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de censura por “atuação com viés ideológico” e por “soltar muito”. O relator do… Source: Conjur
Veja maisO isolamento exigido pela pandemia promoveu a sensação de que o tempo parou. Esse, porém, não foi o caso dos julgamentos de temas tributários pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que a corte imprimiu um ritmo frenético à sua pauta de julgamentos, com prejuízo notório para a qualidade de seus ju… Source: Conjur
Veja maisO promotor André Luís Melo pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público que autorize acordos penais sem a necessidade de confissão. Ele encaminhou um pedido de providências ao órgão, que foi distribuído ao conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. gajusPara promotor, exigência de confissão … Source: Conjur
Veja maisO interesse da Administração Pública para transferir servidores públicos deve ser relativizado pelo princípio constitucional da garantia da unidade familiar, previsto no artigo 226 da Constituição Federal. 123RF Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba … Source: Conjur
Veja maisMinistra Cármen Lúcia é a relatora da ADI Beto Barata/PR São constitucionais as normas constantes da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Lei Complementar 1.270/15) que preveem a submissão dos procuradores estaduais a avaliações periódicas e demissão no caso de insuf… Source: Conjur
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