A combinação entre a prática forense e a curiosidade teórica, por vezes, gera inquietações naqueles que vivem o Direito. As linhas que seguem, longe de dissecarem cientificamente o tema ou servirem de guia para os profissionais na aplicação da figura, pretendem apenas dividir com os leitores dest… Source: Conjur
Veja maisPassadas as eleições municipais, importa considerar entre o perfil dos candidatos eleitos a representatividade da diversidade social e do pluralismo cultural que os indicadores sociais brasileiros revelam, particularmente em relação à participação dos povos originários no debate político nacional… Source: Conjur
Veja maisNa ausência de regra específica sobre a prescrição da cobrança de prejuízos verificados por cooperativa a serem cobertos por rateio proporcional entre os associados, deve incidir o prazo prescricional geral de dez anos previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002. Ação foi movida por preju… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros no valor de mais de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.314.498.248,54) relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro de 2020, para um total de 120.399 processos, com 148.226 benefi… Source: Conjur
Veja maisQualquer empresa, atuando em qualquer segmento de negócio, de qualquer porte e em qualquer patamar de faturamento, está sujeita à regulamentação legal. No Brasil, encontram-se em plena vigência leis que afetam todas as empresas, normatizando temas como a proteção de dados, a conduta concorrenc… Source: Conjur
Veja maisA cooperação técnica entre as instituições que tratam de acordos de leniência e de delação premiada ajudará a pacificar as sanções, evitando duplicidades em cobranças. No entanto, para especialistas, a medida deixa lacunas por não contar com a participação do Ministério Público Federal e não traz… Source: Conjur
Veja maisEmbora haja maior gravidade no furto qualificado pelo abuso de confiança do funcionário que se aproveita da função para praticar o crime, a inexpressividade da conduta pode levar à aplicação do princípio da insignificância, a depender do caso concreto. Açougueiro foi processado por furto qua… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial do prazo para interposição do recurso pelo Ministério Público é o dia em que resta comprovada a ciência inequívoca da decisão, sendo irrelevante intimação ou publicação posterior. Isso vale para o caso em que a sentença está inclusa em carga de 17 volumes enviada ao órgão com pedi… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal memorial em que defende que a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória do Estado deve começar no momento em que a ação transita em julgado tanto para a acusação quanto para a defesa. O entendimento te… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Terra Santa Agro S.A., condenada a pagar multa penal de R$ 5 milhões a um ex-gerente da Brasil Biodiesel, incorporada por ela. Segundo a empresa, o val… Source: Conjur
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