A mera circunstância de ainda haver exemplares antigos do jogo de videogame Fifa Soccer em circulação no mercado não é suficiente para caracterizar a violação permanente do direito de imagem de um jogador que não autorizou sua inclusão no mesmo. O dano deixa de ocorrer no momento em que a fabrica… Source: Conjur
Veja maisAs respostas em bioética nunca são simples. Para ilustrar, o Supremo Tribunal Federal examina a constitucionalidade da vacinação compulsória, isto é, impor a todos a vacina. Este artigo, no entanto, não examina tal possibilidade. A reflexão proposta parte de um cenário hipotético em que se admita… Source: Conjur
Veja maisAs declarações de zombaria e menosprezo feitas pela então jornalista Joice Hasselmann à então senadora Regina Souza (PT-PI) durante a transmissão de uma sessão parlamentar não possuem caráter informativo ou opinativo e não se justificam pelo interesse público. Em vez disso, ferem honra e a imagem… Source: Conjur
Veja maisA União tem o dever incontornável de considerar o emprego de todas as vacinas no enfrentamento da epidemia da Covid-19. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Relator de duas ações que discutem o tema, ele pautou o julgamento para a sessão do plenário virtu… Source: Conjur
Veja maisO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança, impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da reforma administrativa até que haja a divulgação dos dados que embasam a PEC 32/2020, especialmen… Source: Conjur
Veja maisHá hoje alguma consciência, seguida de vasta produção científica, de que há um processo claro e generalizado de desinstitucionalização em curso no Brasil — com esvaziamento de conteúdo constitucional que ameaça nossa democracia, economia e soberania. Contudo, para dissuadi-lo, é necessário conhec… Source: Conjur
Veja maisO procurador Marco Antônio Ferreira Lima é o único candidato do Ministério Público de São Paulo na eleição para indicação ao Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Ministério Público dos estados. A eleição ocorrerá no dia 1º de dezembro, das 9h às 17h, de forma exclusivamente virtu… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir mais um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suas manifestações em rede social. Desembargadora já havia divulgado boatos sobre Marielle Franco, as… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Divulgação A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divu… Source: Conjur
Veja maisA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção Civil Ltda., sua empregadora. Prevaleceu, no julgam… Source: Conjur
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