Em razão da epidemia da Covid-19, o Judiciário de São Paulo adotou um modelo virtual de conciliações e mediações para manter a prestação jurisdicional mesmo à distância. De abril a setembro, conforme dados da Corte, foram realizadas 6.765 audiências pré-processuais, 7.446 na primeira instância e … Source: Conjur
Veja maisSe o direito à livre expressão contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, conclui-se que este último condiciona o exercício do primeiro, de modo que o direito de informar ou manifestar uma opinião não pode importar abalo e ofensa à dignidade e i… Source: Conjur
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da súmula com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). O texto do enunciado cancelado estabelecia que, “nas ações de desapropriação, os… Source: Conjur
Veja maisEm decisão proferida no dia 8 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal, em votação quase unânime (10 votos a 1), referendou a medida cautelar deferida pela ministra Rosa Weber no âmbito de cinco ações diretas de inconstitucionalidade — propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados d… Source: Conjur
Veja maisA configuração do abuso de poder econômico nas eleições pelo uso indevido dos meios de comunicação requer a exposição desproporcional, massiva ou excessiva do candidato. O fato de uma entrevista flagrantemente elogiosa ser transmitida por rádio e Facebook não é suficiente para comprovar o desequi… Source: Conjur
Veja maisUm dos autores do homicídio de João Alberto Alberto Silveira Freitas — morto brutalmente em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, na última quinta-feira (19/11) — é um policial militar temporário. Esta figura é prevista por uma lei estadual (Lei 11.991/03), mas o diploma foi considerado inco… Source: Conjur
Veja maisNesta coluna, trataremos das decisões do Carf acerca da tributação pela contribuição previdenciária dos valores recebidos por pessoas físicas ou jurídicas a título de remuneração em negócios que envolvam o marketing multinível. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABE… Source: Conjur
Veja maisMuito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, recém-ingressa em vigor. Inegável a inter-relação entre ambas. Imperioso assinalar, porém, que, em linhas gerais, os dois instrumentos legislativos apresentam campo… Source: Conjur
Veja mais“Por que o negro é isso que a lógica da dominação tenta (e consegue muitas vezes, nós o sabemos) domesticar? E o risco que assumimos aqui é o do ato de falar com todas as implicações.” Lélia Gonzalez No último dia 19 de novembro, o caso ocorrido no supermercado Carrefour em Porto Alegre, onde… Source:…
Veja maisO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro. osinei Coutinho/SCO/STFMinistro Gilmar Mendes, do Supremo, vai presidir comiss… Source: Conjur
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