O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte determine que a União que se abstenha de usar recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético, de forma a subsidiar tarifas dos consumidores de energia do Amapá. Protesto pelo apagão na capita… Source: Conjur
Veja maisA rejeição da denúncia somente é possível se for demonstrado, de modo cristalino, que o fato em análise não constitui qualquer infração penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso do Ministério Público e recebeu a … Source: Conjur
Veja maisA procedência eclesiástica segundo a qual “o feto é uma pessoa” consiste no ponto de partida de todas as iniciativas de criminalização do aborto. Tal enunciado não é a afirmação de um fato, mas uma prescrição, porque não expressa um juízo fático, senão um juízo de valor. Que há um tipo de vida an… Source:…
Veja maisCom o entendimento de que uma entidade filantrópica, por ser beneficiária da Justiça gratuita, é isenta do recolhimento de depósito recursal, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou por unanimidade que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulist… Source: Conjur
Veja maisA lavagem de dinheiro pode ser conceituada como a conduta por meio da qual pretende-se ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição ou movimentação de ativos provenientes da prática de uma infração penal. Quanto a esses ativos, há a finalidade de sua reinserção na economia formal, reve… Source: Conjur
Veja maisO Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (25/11) o projeto que muda a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), ampliando o financiamento a empresas em recuperação judicial. Senadores analisam três projetos nesta quarta Edilson Rodrigues/Agência Senado De relatoria do senador Rodrigo P… Source: Conjur
Veja maisPor não haver comprovação da veracidade da acusação de que o candidato a prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) pode ser preso ainda em 2020, a 230ª Zona Eleitoral do Rio ordenou, nesta terça-feira (24/11), que o deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) retire de publicação de sua conta no T… Source: Conjur
Veja maisA comunidade jurídica assiste a caloroso dissídio relativo ao pacificado entendimento jurisprudencial acerca da não taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da lavra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência reguladora de planos de saúde do Brasil [1], o … Source: Conjur
Veja maisDefensoria gaúcha propõe indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos Reprodução A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o grupo Carrefour e a empresa de segurança Vector em que propõe uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais colet… Source: Conjur
Veja maisO ingresso de terceiro em ação da qual não faz parte como assistente simples depende de interesse vinculado à existência de relação jurídica diretamente com o assistido. Esse interesse não pode ser meramente econômico no resultado ou no proveito da situação. Ação da Vigor contesta decisão do… Source: Conjur
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