A farta documentação probatória que acompanhou a petição inicial deixa claro que o centro terapêutico em análise não possui condições de continuar operando, restando comprovada a existência de risco para os seus ocupantes, caso a entidade prossiga em suas atividades. iStockphotoPor irregular… Source: Conjur
Veja maisO escritório TozziniFreire inaugurou a área de Inovação Financeira. O objetivo é oferecer o que há de mais atual no mercado no que diz respeito a serviços financeiros, inovação e tecnologia. O setor inclui assuntos relacionados a meios de pagamento, pagamentos instantâneos, PIX, fintechs, bloc… Source: Conjur
Veja maisPara 3ª Turma do TRT-18, incluir esposas em polo passivo de execução trabalhista é ilegítimo Reprodução Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor, inclusive aos que sejam fruto exclusivamente d… Source: Conjur
Veja maisO surgimento das novas tecnologias (nanotecnologia, inteligência artificial, big data, internet das coisas, criptomoedas etc.) conduziu a um avanço rápido e exponencial da economia digital, rompendo conceitos tradicionais, tornando relações sociais e jurídicas mais complexas, bem como a celebraçã… Source: Conjur
Veja maisA ausência de consenso prévio na instauração do dissídio, condição de procedibilidade obrigatória, leva a sua extinção, sem resolução do mérito. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinto, sem resolução de mérito, um dissídio coletivo de greve insta… Source: Conjur
Veja maisA fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo absoluto e intangível a veracidade do que é tão somente declarado de acordo com a vontade e boa-fé das partes. Assim, não serve para afastar a execução de dívida par… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, no último dia 10 de outubro, por intermédio de sua 2ª Turma, no julgamento da ação de Habeas Corpus nº 180144/GO, cuja relatoria ficou a cargo do ministro Celso de Mello, decidiu, em apertada síntese, que a decisão de pronúncia, relevante ato decisório que fecha a prim… Source: Conjur
Veja maisDesde a Lei 12.506/2011 consolidou-se a previsão constitucional inserida no artigo 7º, inciso XXI, de que aos trabalhadores seria garantido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O conceito já fazia parte de algumas convenções coletivas que determinavam o acréscimo de dias para trabalh… Source: Conjur
Veja maisPráticas de assédio, ainda que tentem erroneamente se esconder sob a roupagem de brincadeira ou paquera, têm o nocivo efeito de tolher e intimidar a liberdade das mulheres, que por vezes deixam de ocupar espaços públicos para não receber abordagens indesejadas. PiqselsMunicípio deve indeniza… Source: Conjur
Veja maisO meio eleito para a comercialização de dados do programa não altera a sua substância, que continua sendo uma mercadoria, a qual não mais está atrelada ao conceito de algo tateável ou palpável. Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, cuj… Source: Conjur
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