Durante as duas últimas semanas, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio vem publicando inúmeros despachos de aceitação de valores para conferir licenças de edificações com base na Lei dos Puxadinhos, apesar de esta lei já ter sido suspensa por inconstitucionalidade pelo órgão especial do … Source: Conjur
Veja maisDevido à epidemia do novo coronavírus, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) prorrogou em 15 dias o prazo para um trabalhador indicar novos meios de execução contra uma empresa. TRT-1 prorrogou prazo para indicação de meios para execução trabalhista Reprodução O… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que foram elencados elementos probatórios de materialidade e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento da ação penal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou Habeas Corpus aos executivos da empreiteira Engevix Engenharia, réus da autodenominad… Source: Conjur
Veja maisA autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrit… Source: Conjur
Veja maisEm novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (ARE) em trâmite tornou-se menor do que o acervo de ações de competência originária. Dados do dia 25 indicam que 12.789 processos orig… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução O direito à liberdade é expressamente mencionado no preâmbulo e assegurado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Não obstante o tratamento específico das inúmeras manifestações do alud… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, firmou nesta sexta-feira (27/11) convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários com agravo (RE e ARE), que representam mais de 50% do… Source: Conjur
Veja maisVereador foi denunciado pelo MP de São Paulo por mensagem discriminatória divulgada em grupos de WhatsApp Reprodução/Facebook O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia nesta quinta-feira (26/11) contra o vereador paulistano Adilson Armando Carvalho Amadeu (DEM). A acusação foi p… Source: Conjur
Veja maisO Presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, solicitando informações acerca do suposto ataque cibernético aos sistemas da Corte. ReproduçãoPr… Source: Conjur
Veja maisIncorre em abuso de direito a instituição financeira que viola os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): 14 (por prestar informações insuficientes e inadequadas, causando serviço defeituoso), 39, inciso IV (por prevalecer-se de sua fraqueza, ignorância ou idade para vender ser… Source: Conjur
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