O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a preclusão do direito de a Procuradoria-Geral da República impugnar o cálculo da pena de multa imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em condenação por crime contra o sistema financeiro. A decisão foi confirmada em julgamento encerrado… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal virtual referendou a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a eficácia de um artigo de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. O dispositivo — artigo 2ª da Resolução 4.765 — prevê que os bancos podem cobrar tarifas… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 desencadeou o aumento da necessidade de empresas buscarem alternativas para a obtenção de caixa e, nesse contexto, a substituição de garantias ofertadas em execuções fiscais pode ser uma saída interessante para o contribuinte. A Lei nº 6.830/8… Source: Conjur
Veja maisO Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar concedida pela ministra Rosa Weber e confirmou a suspensão da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que liberava a exploração de manguezais. Resolução suspensa relaxava a exploração em áreas de proteção co… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A organização entende que o político, por meio de postagens no Twitter e declarações à imprensa, manchou a honra da entidade, tendo assim incorri… Source: Conjur
Veja maisO segundo turno das eleições municipais deste ano, neste domingo (29/11), acontece em 57 cidades brasileiras, sendo 18 capitais. O horário será o mesmo do primeiro turno: das 7h às 17h. Bruno Covas e Guilherme Boulos disputam o segundo turno pela Prefeitura de São Paulo TV Cultura/Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisA preocupação com o futuro do planeta, como política global, tem início com a criação do Clube de Roma em 1968 e seu relatório “Os Limites do Crescimento” ganha força na Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas em Estocolmo, 1972, e depois com o Relatório Bruntland, “Nosso Futuro Com… Source: Conjur
Veja maisO artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a cada um na herança. No entanto, quem renuncia à condição de herdeiro, não tem esta obrigação, como prevê o artigo 1.805. Assim, o Tribunal de Justi… Source: Conjur
Veja maisSe não for possível comparecer às urnas caso seu título seja de alguma cidade onde há eleição neste domingo (29/11), o eleitor pode, em até 60 dias, apresentar sua justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e… Source: Conjur
Veja maisEstabelece o artigo 155, II, da Constituição Federal a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal de instituir o ICMS, imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda qu… Source: Conjur
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