Tratando-se de infração ambiental por poluição sonora, devem ser observadas as disposições da Lei Distrital nº 4.092, a qual dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. … Source: Conjur
Veja maisA lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo de serviço tenham preferência na hora de preencher vaga de concurso público em caso de empate é inadequada, pois viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público, estabelecendo favorecimento injustificado e d… Source: Conjur
Veja maisSão diversos os contextos institucionais, no sistema de Justiça brasileiro, que revitimizam e/ou violam direitos humanos de mulheres, mesmo quando as instituições e, portanto, seus representantes, possuem o dever legal de proteger a dignidade humana das mesmas, o que requer olhar perito e atitude… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª região informou neste sábado (28/11) que adotou as medidas jurídicas destinadas à pronta apuração do ataque hacker que aconteceu nesta sexta-feira (27/11). Disse também que até o momento não se verificou a existência de danos ao ambiente computacional do tribunal… Source: Conjur
Veja maisÀs vésperas da eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Sebastião da Costa Val enviou pedido de providências contra o corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Bernardo Garcez, por conduta ilegal no âmbito da atividade jurisdicional. Imagem d… Source: Conjur
Veja maisA arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe ato do Poder Público cujos efeitos impliquem violação atual a dispositivo nuclear da Constituição. A suposta omissão governamental diante de atos antidemocráticos não justifica sua tramitação. Relator, ministro Marco Aurélio conf… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal prendeu, neste sábado (28/11), em Portugal, um suspeito pelo ataque hacker realizado contra o sistema do Tribunal Superior Eleitoral por conta das eleições do último dia 15. Ele teria participado do acesso e divulgação ilegal de informações de servidores públicos. Ataque ha… Source: Conjur
Veja maisCom o advento das eleições municipais, eleitos os novos prefeitos da federação, é importante que o seu plano de governo volte atenção para o direito à educação, também afetado pela pandemia e a retomada do calendário escolar presencial, que envolve uma articulação com políticas públicas correlata… Source: Conjur
Veja maisO escritório Catão & Tocantins Advogados tem dois novos sócios na área de Petróleo, Gás e de Energia: Luis Fernando Pacheco e Alexei Macorin Vivan. 123RF Com mais de 30 anos de experiência, Pacheco irá liderar a área de Recursos Naturais e, principalmente, a de Petróleo e Gás. Possui … Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Celso Três, lotado na unidade do Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS), será o novo procurador natural dos casos em investigação sobre possibilidade de fraudes em fundos de pensão, no que a Procuradoria batizou como operação greenfield. Os processos mais adian… Source: Conjur
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