Referir-se ao empregado por apelido pejorativo, homofóbico, na frente de todos os colegas de trabalho e de clientes, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição — a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas —, ensejando a reparação por dan… Source: Conjur
Veja maisO governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas do estado que tratam de questões de trânsito. Uma das leis prevê cassação da CNH durante o período do direito de defesa Reprodução A ADI… Source: Conjur
Veja maisA 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão de primeiro grau que havia reconhecido a validade da dispensa, por justa causa, de um empregado da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Segundo TRT-3, houve desídia e indisciplina por parte do trabalhador R… Source: Conjur
Veja maisA gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história! Nestes 88 anos, desde a sua fundação, foi ela primeiro presidida por Plínio Barreto e, em sequência, por notáveis Advogados, que procuraram seguir, cada qual a seu modo, o ideário traçado pelo legendário Noé Azevedo, q… Source: Conjur
Veja maisAté hoje, quem deseja comprar um imóvel e, para isso, liberar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) só pode fazê-lo se obtiver financiamento junto ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), por intermédio de um banco comercial que opere no SBPE. Esse quadro, por… Source: Conjur
Veja maisUm acordo firmado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho em Goiânia definiu que um piloto de avião deverá receber R$ 1 milhão de um grupo econômico que o empregava. 123RF Segundo a advogada trabalhista Flávia Leite, r… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro editou mais medidas provisórias em seu mandato do que a média dos seus antecessores, mas conseguiu converter em lei menos da metade delas, conforme aponta levantamento de Paula Bittar e Francisco Brandão, da Agência Câmara de Notícias. Alan Santos/PR Nos dois… Source: Conjur
Veja maisCiente das paixões que envolvem o assunto e da facilidade com que se atribuem rótulos difamatórios às pessoas, deixo clara minha posição sobre o tema racismo, narrando um caso real. No dia 13 de dezembro de 2004, na qualidade de presidente do TRF da 4ª Região, proferi decisão admitindo o sistema … Source: Conjur
Veja maisEm 1844, o Instituto Histórico e Geográfico do Brasil lançou concurso com o objetivo de premiar projeto sobre como se deveria escrever a História do Brasil. Karl Friedrich von Martius venceu a contenda. O naturalista alemão submeteu à comissão julgadora uma dissertação, argumentando que a Históri… Source: Conjur
Veja maisJoão Paulo Cuenca é alvo de mais de uma centena de processos movidos por pastores da Igreja Universal em todo o país Reprodução O jornalista e escritor João Paulo Cuenca é, certamente, uma das pessoas físicas mais acionadas na Justiça brasileira na história recente. Decisão desta semana d… Source: Conjur
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