Em que pese a situação de epidemia vivenciada pelo país, não se pode, simplesmente, deixar de realizar as audiências de custódia, dada a importância de o magistrado aferir não apenas a legalidade da prisão, como também a integridade física e psíquica do detido. Audiência de custódia presenci… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vai desenvolver um projeto para reunir um banco de dados com ações relacionadas a fornecimento de medicamentos via Poder Judiciário. A medida foi estabelecida por uma reunião entre o desembargador Gilson Soares Leme e a conselheira do Conselho Naciona… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24/11) a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF. A iniciativa do governador Ibaneis Rocha e de autoria da Procuradoria Geral distrital foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores. Para advogados tributaristas que atu… Source: Conjur
Veja maisDespontam decisões no sentido de que, sendo a pena de multa de pequeno valor, por não ultrapassar o necessário para a cobrança pela Fazenda Pública, pode o magistrado indeferir o processamento de sua execução por ausência de interesse de agir. Não me parece ser correto esse posicionamento, com… Source: Conjur
Veja maisPor constatar dano ambiental, conduta do infrator e nexo causal entre eles, a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Diamantino (MT) condenou um sócio de uma madeireira a recuperar 830,758 hectares de floresta nativa, por ter promovido corte ilegal da vegetação. Madeireira forneceu motosserras pa… Source: Conjur
Veja maisPor conta da pandemia da Covid-19, foi promulgada a Lei Estadual nº 11.741/2020, que traz dois comandos normativos essenciais: garantir a licença maternidade automática durante a pandemia para as gestantes servidoras públicas a partir do momento da descoberta da gravidez; e estender a licença mat… Source: Conjur
Veja maisA lei estadual que cria obrigações e prevê sanções para empresas de telefonia com o intuito de proteger o consumidor não fere a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. É justamente esse cunho consumerista que admite regulamentação concorrente pelos estados. Lei o… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fará uma sessão extraordinária em 7 de dezembro, a partir das 14h. O colegiado vai julgar processos em mesa, adiados ou constantes de pautas remanescentes. Ministro Antonio Saldanha Palheiro Rafael Luz/STJ A 6ª Turma, especializada em direito … Source: Conjur
Veja maisO mundo se aproxima do aniversário de um ano da eclosão de um fato que ninguém gostaria de comemorar. Um ano de pandemia da Covid-19. Os números de casos e mortes, no Brasil e no mundo, crescem evidenciando a necessidade permanente de se manter todos os cuidados possíveis para tentar conter a evo… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a intervenção da Polícia Federal na paralisação dos rodoviários das viações Redentor e Futuro, que começou na madrugada deste domingo (29/11), dia de eleição em segundo turno na cidade. Paralisação de ônibus no Rio prejudica o eleito… Source: Conjur
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