O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5.681, declarando inconstitucional a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que desanexava as serventias extrajudiciais do estado. A decisão produzirá efeitos a partir de 12 meses contados da data de publicação da… Source: Conjur
Veja maisA utilização de serviços do SUS há que ser toda gratuita, não se mostrando lícita a conduta do médico de, valendo-se de um atendimento custeado basicamente pelo SUS, obter também uma remuneração à custa do paciente, numa modalidade de atendimento “mista”, não contemplada pela legislação. Rep… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Henrique Figueira foi eleito nesta segunda-feira (30/11) presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 2021/2022. Figueira assumirá a presidência no dia 4 de fevereiro. Henrique Figueira comandará o TJ-RJ nos dois próximos anos Reprodução Integrante … Source: Conjur
Veja maisEm tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) quer suspender todas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) até que seja julgado o pedido de promoção de processo seletivo dos integrantes do colegiado. O pedido está em ação civil pú… Source: Conjur
Veja maisNo dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais, todas as regiões do estado de São Paulo retornam à chamada fase amarela do “Plano São Paulo”, feito para controle sanitário da Covid-19 e flexibilização econômica. As medidas valem até o dia 4 de janeiro e foram anunciadas nesta segunda-fe… Source: Conjur
Veja maisA cooperativa rural fortalece o pequeno agricultor rural, na medida em que une pequenos produtores para facilitar a venda dos seus produtos e promover o desenvolvimento econômico das comunidades nas quais estão inseridos. Para fornecer seus produtos para uma rede de supermercado, por exemplo, ou … Source: Conjur
Veja maisO Prêmio Innovare anuncia nesta terça-feira (1º/12) os seis premiados e seis homenageados da sua 17ª edição. Este ano, para manter as regras de distanciamento social, por conta da pandemia de Covid-19, o evento será realizado sem a presença física dos finalistas. A cerimônia será transmitida ao v… Source: Conjur
Veja maisTramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar facultativa a a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se do PL 4.474/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo PL, os órgãos de trânsito deverão fornecer material … Source: Conjur
Veja maisNão é possível que existam decisões conflitantes em diferentes esferas do Direito. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder Habeas Corpus para trancar uma ação penal por violação de sigilo profissional (artigo 154 do Código Penal) após a J… Source: Conjur
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