Para efeitos de processamento de ação por improbidade administrativa, o conceito de agente público alcança os gestores de instituições privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos que recebam verba pública com o objetivo de cobrir as despesas de seu custeio. Ministro Gurge de Faria … Source: Conjur
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Veja maisNo início do mês de novembro do corrente ano, tive o prazer de participar de webinar organizado em conjunto pelas Comissões de Contencioso Tributário e de Direito Tributário da OAB/SP para tratar da jurisprudência do Carf [1], oportunidade em que dividi mesa virtual com amigos e professores que t… Source: Conjur
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Veja maisO inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, investigado sob a suspeita de usar o nome do juiz Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”, já criou a primeira saia justa para o magistrado titular da 7ª Vara Criminal Federal … Source: Conjur
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Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para julgamento em sessão virtual do Plenário as duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A sessão terá início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. M… Source: Conjur
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Veja maisLuigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. Por limitações de espaço e tempo, far-se-á recorte epistemológico limitando este texto à brevíssima introdução sob… Source: Conjur
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