Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. FreepikCasal tem liberdade … Source: Conjur
Veja mais“(…) só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social (…)” Constituição da Organização Internacional do Trabalho, 1919. Alberto Balazeiro, ministro do TST Divulgação No percurso histórico do Direito do Trabalho, a sua relação com o princípio democrático… Source: Conjur
Veja maisMuito se discute sobre a natureza jurídica do termo circunstanciado de ocorrência. Para parte da doutrina, essa peça assemelha-se a um boletim de ocorrência, mais minucioso em seu conteúdo, elaborado de forma a conter narração razoavelmente detalhada dos fatos, a indicação do autor e da vítima e … Source: Conjur
Veja maisO primeiro quadrimestre de 2023 tem sido profícuo e inspirador para os pesquisadores e profissionais que atuam na defesa jurídica do patrimônio cultural, em razão de dois eventos que promovem o diálogo entre os atores do sistema de justiça e as normas protetoras do patrimônio cultural. O prime… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai homologar nesta quarta-feira (22/3) o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). A cer… Source: Conjur
Veja maisAo ser designada para varas do interior do estado do Ceará, a juíza Suyane Belchior Paraíba Aragão precisou superar um desafio maior do que os impostos pela profissão. “Minha caçula, Luiza, nasceu com Síndrome de Down e eu não contaria com apoio de tantas terapias, como teria em cidades maiores”,… Source: Conjur
Veja maisUm pé flutuava em meio a escombros, identificando a vida de uma pessoa sendo arrastada pela água. É uma das cenas que marcaram o que se esperava ser um feriado de celebrações. Ao menos 40 vidas foram perdidas no litoral norte do estado de São Paulo, além de casas, carros, mobiliários e outros tan… Source:…
Veja maisA cobrança de multa eleitoral imposta a pessoa jurídica não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao pedido de uma empresa de investimentos. Posição do ministro Sérgio Banhos no TSE se baseou em jurisprudência do… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o país da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegi… Source: Conjur
Veja maisUma lei que regule o uso da inteligência artificial no Brasil deve ter foco na adoção de boas práticas por plataformas digitais, que previnam abusos da tecnologia, e não apenas na responsabilização civil das empresas. Congresso discute projeto de lei para regulamentar inteligência artificial… Source: Conjur
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