O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição da República tem a seguinte dicção: “§4º. Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) ano… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender três ações penais que tratam de esquema de fraudes na concessão do Fies em universidade paulista com a possível participação de um deputado federal. As ações foram desmembradas pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Jales,… Source: Conjur
Veja maisO juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a Prefeitura de São Paulo e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) de fazer remoções na área conhecida como Cracolândia, na região central da cidade, enquanto durar a pandemia da Covid-19. As… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/12) um projeto que altera a descrição contida no Código Penal do crime de denunciação caluniosa, cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes. O texto prevê a punição para acusações falsas de infrações disciplinares… Source: Conjur
Veja maisA famosa expressão “jeitinho brasileiro” surgiu do modo inusitado e criativo como o brasileiro busca e improvisa soluções quando ocorrem problemas em seu cotidiano, adotando procedimentos ou técnicas outrora não convencionadas, e que, a rigor, vão de encontro à moral média e bons costumes. Como d… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a criação de um programa de assistência à saúde dos membros do Ministério Público, da ativa e aposentados, com efeito a partir de 1º de março de 2021. Resolução foi aprovada por unanimidade O programa foi disciplinado p… Source: Conjur
Veja maisAo admitir um recurso especial protocolado no início deste ano, o presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Strenger, reconheceu a suspensão dos prazos em processos criminais de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, ao contrário… Source: Conjur
Veja maisPromotores e procuradores do Ministério Público de São Paulo viram cair por terra seu plano de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19. Em reunião realizada no último dia 24, foi apresentado ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, um abaixo-assinado que s… Source: Conjur
Veja maisAo reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existencia… Source: Conjur
Veja maisO escritório Montaury, Pimenta, Machado & Vieira de Mello foi reconhecido como líder no prêmio Legal Influencers for Future of Legal services Q3 2020, da Lexology. O escritório obteve dois destaques em propriedade intelectual na jurisdição: América Central e do Sul. A advogada e sócia Luana Mu… Source: Conjur
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