Por vislumbrar violação ao princípio da razoabilidade, o desembargador Claudio Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma lei municipal de Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que anistiava as multas aplicadas pela prefeitura, entre março e … Source: Conjur
Veja maisO escritório Viseu Advogados tem um novo sócio: Leonardo Cotta Pereira. O profissional chega para implantar a área de mercado de capitais e financeiro no escritório. Com mais de 20 anos de experiência na área, Cotta Pereira foi o sócio responsável pelo setor na unidade do escritório Siqueira C… Source: Conjur
Veja mais“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças” Brilhante e tão atual é o pensamento de autoria de Leon C. Magginson, professor emérito de Negócios da Universidade da Luisiana, muito embora o senso comum atribua tal verdade a Charles Darwin. … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito de Catanduva em ação de improbidade administrativa por manter no cargo de supervisor educacional dois profissionais contratados em caráter emergencial. A… Source: Conjur
Veja maisEsta foi a primeira coluna com paridade de gênero da ConJur, inaugurada no início deste ano tão conturbado. Portanto, faz mais do que sentido utilizá-la para tratar do tema da paridade de gênero e das cotas raciais no âmbito da OAB. Como amplamente noticiado, na terça-feira (1º/12) o Colégio de P… Source: Conjur
Veja maisMinistro Raul Araújo será condecorado pelo Tribunal de Justiça do Ceará Lucas Pricken O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo receberá nesta sexta-feira (4/12) a medalha do Mérito do Poder Judiciário Clóvis Beviláqua. A honraria, que leva o nome do jurista responsável pelo … Source: Conjur
Veja maisO Legislativo não pode condicionar a assinatura de contratos de concessão ou uso de bens públicos a seu aval. Isso porque cabe ao Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração pública. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao… Source: Conjur
Veja maisNão há o que se questionar sobre a previsão do §4º do artigo 57 da Carta Magna. Trata-se de matéria cuja interpretação é estritamente constitucional, oportunamente ratificada pelo voto do ex-ministro Nelson Jobim no MS 24.041, de sua relatoria, em 2003, independentemente dos regimentos interno… Source: Conjur
Veja maisA interpretação do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição não deve ser literal, uma vez que o texto constitucional não exauriu a disciplina da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado nesse enunciado. É preciso cotejar a norma com o princípio da autonomia organizacional das casa… Source: Conjur
Veja maisTestemunha não atendeu chamada para videoconferência e advogado alegou que ela não tinha plano de dados 123RF A juíza do trabalho Rita de Cassia Ligiero Armond, da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ), enviou um ofício para operadoras de telefonia móvel para verificar a alegação de tes… Source: Conjur
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