A reeleição está na moda, diz ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mas não se pode colocar em segundo plano a interpretação do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição Federal. A norma proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição do Congresso imediatamente seguinte. STF… Source: Conjur
Veja maisJornalista e Editora Abril terão que pagar indenização por danos morais por divulgar informações falsas contra ex-diretor da ANS Reprodução A liberdade de imprensa não é um direito absoluto e deve ser exercida sem abusos, ou seja, no limite a não atingir direito da personalidade constituc… Source: Conjur
Veja maisUm juiz classista, aos 72 anos, decidiu casar com sua sobrinha de 25 anos, à época. Morreu quatro meses depois com câncer, passando a jovem viúva a receber a pensão. No entanto, o Tribunal de Contas da União julgou ilegal a concessão da pensão e determinou não só a cessação do pagamento, como… Source: Conjur
Veja maisPelo fato de um motorista cadastrado em sua plataforma ter se negado a transportar um cadeirante, a Uber foi condenada a pagar R$ 1 mil, a título de danos morais, ao consumidor. Caso ocorreu em janeiro deste ano, no RS 123RF A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre — o… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os segurados agiram de modo a agravar o risco, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a construtora Camargo Corrêa devolva, com correção monetária, os valores de uma indenização securitária que havia sido adiantada. Divulgação … Source: Conjur
Veja maisÉ nula a ação penal que admite que a defesa apresente resposta à acusação fora do prazo legal designado, mas rejeita o rol de testemunhas indicado no mesmo ato. Essa intempestividade seletiva deve ser afastada. Ministro Reynaldo Soares ainda entendeu configurado o excesso de prazo da prevent… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Civil do Rio intimou William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional da TV Globo, a depor por crime de desobediência a uma decisão judicial relacionada a publicações que envolvem a investigação das “rachadinhas” no então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia… Source: Conjur
Veja maisCorregedora do TRF-3 cita portaria e defende agendamento de audiências Kateryna Kon Após ofício da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) para que os magistrados voltem a receber advogados em seus gabinetes durante o expediente forense, a corregedora regional e desembargadora do T… Source: Conjur
Veja maisA produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 765, ajuizada no Supremo Tribun… Source: Conjur
Veja maisCom o neoliberalismo efervescente nas teorias econômicas nas últimas décadas, coloca-se em pauta o objetivo de flexibilização das normas de proteção aos trabalhadores empregados. O que se defende é a redução de leis trabalhistas e, consequentemente, os “gastos” das empresas, como se isso fosse… Source: Conjur
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