A Súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual estabelece que “(a) inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”, completa dois anos de existência e os seus efeitos não são novidade para os advogados que militam no contencioso ambiental. O seu enunciado como… Source: Conjur
Veja maisO serviço prestado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é público, mas a natureza da pessoa jurídica é de direito privado. Por conseguinte, de direito privado também é a relação entre a empresa e seus empregados, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). … Source: Conjur
Veja maisO Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou nesta sexta-feira (4/12) o projeto de implantação do Sapiens 2.0, que será a plataforma tecnológica utilizada por toda a advocacia pública brasileira. A nova ferramenta vai ser implantada ao longo do primeiro semestre do ano que vem… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público não pode ficar à mercê de uma eventual indefinição no seu cargo máximo em decorrência da inação do Poder Executivo. Com base nesse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ser constitucional a norma que prevê a investidura automática do primeiro coloca… Source: Conjur
Veja maisO Decreto Municipal nº 9.460/2020 não prevê o trabalho remoto para servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate à pandemia da Covid-19. A impetrante não se amolda às regras para concessão do trabalho remoto Marcelo Camargo/Agê… Source: Conjur
Veja maisPois bem. Tendo em vista a atual sistemática jurídica preconizada pelo diploma civil e processual civil, que consagram a efetividade e perenidade dos negócios jurídicos entabulados, inobstante possa ser inexistente em eventual relação contratual a expressa implementação de cláusula hardship, o en… Source: Conjur
Veja maisA primeira-dama foi condenada a pagar as custas e os honorários advocatícios Carolina Antunes/PR Se por um lado impõem-se o combate à desinformação, ou às fake news, e o desestímulo às condutas ofensivas aos direitos da personalidade do sujeito envolvido numa notícia, por outro deve-se pr… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vai inaugurar nesta segunda-feira (7/12) a sua nova sede, em Teresina. A obra, que tem como detalhe mais extravagante uma estátua de Têmis, a deusa grega da justiça, teve custo de R$ 50 milhões, bancados pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Pode… Source: Conjur
Veja maisO grupo de afinidade LGBTQIAP+ mfriendly do escritório Mattos Filho venceu, nesta quarta-feira (2/12), a Premiação de Excelência do Fórum Virtual Out & Equal Brasil 2020 na categoria Employee Resource Group (ERG). O prêmio, promovido pela Out & Equal, organização referência que trabalha para a… Source: Conjur
Veja maisRecentemente um cliente residente na Itália foi executado em verba alimentar com pedido de prisão civil, com origem em ação proposta pela genitora do filho, ambos residentes no Brasil. O cumprimento de sentença tramitou em São Paulo. Cobranças de alimentos ou execuções de devedores resident… Source: Conjur
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