ADPF foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 764) contra normas do município de Nova Russas (CE) que … Source: Conjur
Veja maisA OAB promove neste domingo (6/12) a prova da segunda fase do XXXI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. O exame estava previsto para o dia 5 de abril, mas teve de ser remarcado por conta do avanço da pandemia da Covid-19 em todo o país. Posteriormente, foi adiado para os…
Veja maisVivemos um momento ímpar de nossa história como sociedade humana, talvez antes enfrentado somente há mais de um século, durante a gripe espanhola. As tão necessárias medidas adotadas por todos, em diversos níveis, para impedir ou ao menos retardar a disseminação da Covid-19 em escala global afeta… Source: Conjur
Veja maisA prisão domiciliar é concedida desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP). Tal dispositivo prevê que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída pela domi… Source: Conjur
Veja maisA divulgação de propagandas enganosas e informações obscuras equivale a falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. E, sendo ato ilícito, causa o dever de indenizar tanto por dano moral quanto por dano material. Curso de profissionalização para e… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a responsabilidade objetiva da Administração Pública no resultado lesivo, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado da Paraíba a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que foi submetida a uma revista íntima inadequada e vexatória ao visitar um presídio. Ela … Source: Conjur
Veja maisAs empresas representam peça fundamental para o bom desenvolvimento do cenário econômico do país, na medida em que fomentam o consumo e a criação de empregos; contribuem para os cofres públicos, por meio do pagamento de tributos; e incentivam o empreendedorismo e a inovação no Brasil. Nesse conte… Source: Conjur
Veja maisDurante o 1º Encontro Virtual dos Comitês para os Direitos Sociais da África e da América, o papa Francisco dedicou alguns minutos do seu precioso tempo a mandar um recado aos juízes africanos e americanos. Ele ressaltou que a principal missão dos magistrados é promover a igualdade e que, sem iss… Source: Conjur
Veja maisCaroline Prolo, Daniela Yuassa, Bruno Bercito, Emilio Gallucci e Vilmar Carreiro passarão a ser sócios do escritório Stocche Forbes em janeiro de 2021. Todos já eram advogados do escritório. Caroline é responsável pelas áreas de Ambiental, Finanças Sustentáveis e Investimentos ASG e Riscos Cli… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o enunciado 8 da súmula da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal, os produtos de consumo adquiridos em país estrangeiro não gozam da mesma proteção jurídica outorgada pelas normas brasileiras de proteção e defesa do consumidor, destinadas aos negócios cel… Source: Conjur
Veja mais