No último dia 3, a 2ª Seção do STJ analisou o Tema Repetitivo nº 1.022, que tinha por objetivo “definir se é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência em hipóteses não expressamente previstas na Lei 11.101/05”. Por una… Source: Conjur
Veja maisJulgamento poderia abrir caminho para possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia na Câmara e de Davi Alcolumbre no Senado Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de … Source: Conjur
Veja maisONG que apresentaria projeto de investimento blindava procuradores na imprensa a pedido de Deltan Reprodução O procurador-Geral da República, Augusto Aras, identificou o pagamento de R$ 270 milhões na última quinta-feira (3/12) de parte de acordo de leniência da JBS para repasse a uma ONG… Source: Conjur
Veja mais“Poderia nos fornecer o seu CPF, por gentileza?”. Quem nunca se dirigiu a uma farmácia ou drogaria e teve os seus dados pessoais solicitados como condição para o início do atendimento dos funcionários do balcão? A prática, amplamente utilizada pelo setor de drogarias, e conhecida por toda a… Source: Conjur
Veja maisMesmo com o contexto da pandemia da Covid-19 e da dificuldade para as companhias do setor aéreo, a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor. A alteração do horário do voo não pode ser imputada ao consumidor.123RF Foi com esse entendimento que o 1º… Source: Conjur
Veja maisO presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acredita que o país caminha para adoção do voto facultativo Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo (6/12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenç… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, se um candidato é aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, cuja nomeação não foi efetuada até o término do prazo de validade do concurso, ele possui o direito líquido e certo de ser nomeado. … Source: Conjur
Veja maisÉ comum nos cursos de Direito que os direitos fundamentais sejam apresentados em três grandes gerações: a primeira, que corresponde aos direitos que demandam uma abstenção estatal (como, e.g., a propriedade e a liberdade); a segunda, que diz respeito aos direitos que demandam uma ação estatal (e…. Source: Conjur
Veja maisA menos de 50 dias de deixar a Casa Branca, o presidente Donald Trump vem considerando a concessão de perdão presidencial a seus filhos Donald Jr., Eric e Ivanka Trump, a seu genro, Jared Kushner, a seu advogado particular, Rudy Giuliani, e a outras pessoas ligadas a ele. E perdão presidencial pr… Source: Conjur
Veja maisNeste exato momento, o Supremo Tribunal Federal se encontra mergulhado em um julgamento cujo resultado pode ter profundas consequências na política brasileira. Na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.524, os ministros da corte máxima do país estão decidindo se os presidentes da… Source: Conjur
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