1) Introdução No dia 19 de novembro, João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour. Para além do homicídio praticado por seus algozes, a policia civil investiga o crime de omissão de socorro dos demais que presenciaram a cena. Entre 2011 e 20… Source: Conjur
Veja maisEm votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33 mil. DollarPhotoClubHomem deve ressarcir ex-noiva p… Source: Conjur
Veja maisO exercício de estratégias unilaterais desafia sistematicamente a política antitruste. Uma vez que o objetivo da defesa da concorrência é a proteção do processo competitivo, confundir uma disputa concorrencial saudável e efetiva com condutas anticompetitivas, punindo seus protagonistas, pode prod… Source: Conjur
Veja maisA palavra da vítima nos crimes de abandono de incapaz e do Estatuto da Pessoa com Deficiência merece especial valor, sobretudo quando coerente e harmônica com os relatos dos assistentes sociais e demais profissionais responsáveis pelos seus cuidados. ambrozinio / 123RFTJ-SP condena pai por a… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a previsão legal de capital social mínimo de 100 salários-mínimos para a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao julgar improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade pro… Source: Conjur
Veja maisO compromisso de ajustamento de conduta pode ser realizado por quaisquer entes legitimados (dos artigos 5º da Lei da Ação Civil Pública e 82 do Código de Defesa do Consumidor) e, quando elaborado pelo órgão do Ministério Público, deverá ser realizado nos próprios autos do inquérito civil e/ou peç… Source: Conjur
Veja maisEm 15/3/2017, ao apreciar o Tema nº 69 da repercussão geral, relativo ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”. O que parecia representar o capítulo final de… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de … Source: Conjur
Veja maisA omissão estatal se qualifica como danosa quando a sua ocorrência se der em infringência de uma prescrição legal, ou seja, quando, diante do dever de agir, o Estado se omite. FreepikEstado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra Com esse entendimento, a 1ª … Source: Conjur
Veja maisO escritório Carneiros e Dipp Advogados anunciou a chegada de Rafael Marquez como novo sócio para liderar a unidade em São Paulo. Marquez tem mais de 15 anos de experiência em diversas áreas do Direito, incluindo passagens pelo poder público, escritório de advocacia de grande porte, departamen… Source: Conjur
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