Por não constatar prova incontroversa, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou recurso do Ministério Público Federal que pedia o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Agência Brasil … Source: Conjur
Veja maisO critério para definir a multa não pode ser a esperança (equivocada) de que infrações tributárias desapareçam. Esse entendimento é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar a redução ao percentual de 20% de uma multa por dívida de ICMS imposta a… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça já proferiu mais de 512 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março deste ano. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). U.Dettmar/STJ Entre 16 de março e 6 de dezembro, fora… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Paraná determinou que uma criança de sete anos more com o pai enquanto durar a epidemia de Covid-19. A decisão leva em conta o fato de a mãe do menino ser enfermeira, estando mais suscetível a contrair o novo coronavírus. A informação é do G1. Decisão leva em conta fato de mulh… Source:…
Veja maisO Conselho Federal da OAB irá analisar no próximo dia 14 um provimento que prevê a necessidade de que advogados comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações suspeitas feitas por seus clientes. O objetivo é impor mecanismos de autorregulação para impedir a lavagem … Source: Conjur
Veja maisFoi instalada, nesta segunda-feira (7/12), a Vara de Medidas Alternativas (Vepema) do Rio de Janeiro. A Vepema vai funcionar na sala 325 do Fórum Central, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor B, Lâmina II, no centro do Rio. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instalou … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a melhor solução para o caso concreto não poderia fazer prevalecer os direitos à saúde e à educação na mesma intensidade, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, negou recurso do Ministério Público estadual que almejava o retorno d… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina atendeu a pedidos da OAB e expediu normas para que os magistrados de primeiro grau regulamentem o ajuizamento de ações judiciais em favor dos hipossuficientes no estado, bem como a utilização de sistema de rodízio para designação de advogados dati… Source: Conjur
Veja maisBuscando assegurar o cuidado com o manuseio dos dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe inúmeras disposições para regular as relações que envolvam a utilização dos dados pessoais. A LGPD, em seu artigo 4º, indica a possibilidade de uma legislação específica pelo fato de… Source: Conjur
Veja maisComo o Código de Processo Penal permite que as partes, mesmo sem aval judicial, gravem audiências, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o criminalista Fernando Augusto Fernandes, ex-procurador de Prerrogativas do … Source: Conjur
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