Por entender que as circunstâncias mencionadas em decisão que indeferiu pedido liminar em Habeas Corpus — para substituição de prisão preventiva em domiciliar — não firmam a existência de uma situação excepcional apta a justificar o indeferimento do benefício pretendido, o ministro do Superior Tr… Source: Conjur
Veja maisO estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, se deu na sessão virtual finaliz… Source: Conjur
Veja maisA vida de cada um de nós foi marcada de forma profunda pela pandemia da Covid-19. Essa frase, por óbvio e por tantas vezes repetida, poderia ser evitada neste texto. Porém, quando olhamos para o Direito Eleitoral em retrospectiva, impossível não reparar os efeitos dessa gravíssima crise de saúde … Source: Conjur
Veja maisO escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados tem um novo sócio: Abdul Nasser, que vai coordenar a área de Direito Cooperativo. Sua meta é a ampliar a participação do escritório nesse campo, ainda pouco explorado no país. Com experiência no Direito Cooperativo, Abdul Nasser é superintendente … Source: Conjur
Veja maisO governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado. … Source: Conjur
Veja maisO fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se confunde com direitos de ativos intangíveis. Não obstante, a Lei Complementar nº 116, em seu item 3.02, permite a incidência de … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal confirmou medida cautelar concedida em fevereiro, que definiu que a prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias não afronta licitação. O julgamento, de mérito, aconteceu em Plenário Virtual encerrado nesta sexta-feira (4/12). Ministros negaram ação contra t… Source: Conjur
Veja maisApenas seis dias depois de determinar que as aulas presenciais nas universidades federais deveriam ser retomadas em janeiro, o Ministério da Educação voltou atrás e editou uma nova portaria que altera a anterior e agora prevê retorno das atividades a partir de março. Publicada em edição extra … Source: Conjur
Veja maisO dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos fundamentais, como pressuposto do direito de defesa e da imparcialidade e independência do juiz. Assinala, a propósito, Barbosa Moreira que o pronunciamento judicial, d… Source: Conjur
Veja maisOito de dezembro. Nesta terça-feira se comemora o Dia da Justiça, criado pelo Decreto-Lei 8.292 de 1945, em referência à Imaculada Conceição, cujo dogma foi fixado pela Bula Infeffabilis Deus, escrita pelo papa Pio IX em 1854. Esse pequeno resgate histórico faz refletir sobre as diversas influ… Source: Conjur
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