Desde a edição do novo Código Florestal, traduzido na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, é que as discussões e interpretações sobre os diversos dispositivos da lei fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham diretamente e indiretamente com o tema. A análise do texto reflete na possibilidad… Source: Conjur
Veja maisMais de 1.500 advogados dos EUA assinaram uma carta aberta da organização Lawyers Defending American Democracy, pedindo às seccionais da American Bar Association (ABA) para investigar e, se for o caso, impor sanções aos colegas que continuam movendo ações frívolas nas cortes de alguns estados, pa… Source: Conjur
Veja mais1. Origem No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore contract e o pignus. Na primeira, o devedor fiduciante transferia a propriedade quiritária por meio de uma res mancipi ao credor fiduciário mediante macipatio ou in… Source: Conjur
Veja maisO senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o Ministério Público Federal apure a conduta do Ministério da Saúde por suspender os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde para pessoas com HIV, Aids e hepatites virais. Sem licitação, Ministério da Saúde suspendeu exames no SUS Ge… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. Norma consta de Instrução Normativa da Receita Federal Dollar Photo Club A nova norma consta da Ins… Source: Conjur
Veja maisA organização “Transparência Internacional” divulgou em rede social (Twitter) uma “nota pública” contra texto publicado na ConJur e reproduzido, com comentários, pelo jornalista Reinaldo Azevedo no UOL. A notícia em questão relata a reação do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a … Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a pena de perda da função pública imposta a um policial civil em decorrência de condenação por disparo de arma de fogo após se envolver em uma briga de trânsito. Policial atirou em um carro após briga de trânsito causada por ultrapassagem s… Source: Conjur
Veja maisLei que cria cargos em comissão deve especificar suas funções. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta segunda-feira (7/12), que o município de Quissamã nomeie pessoas para funções de confiança com base na Lei municipal 1.714/2017. A norma c… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os imóveis arrendados possuem imunidade tributária, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia concedeu liminar para suspender a exigência de IPTU dos imóveis da cidade vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), construídos pe… Source: Conjur
Veja maisAo definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não restringiu o meio processual adotado para a pretensão. STF não restringiu o meio processual ado… Source: Conjur
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