Por identificar ofensa ao direito à não auto incriminação na ação policial, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desclassificou a conduta de tráfico para posse de droga para consumo pessoal de um homem condenado após flagrante com 24,6 gramas de cocaína. Nelson Jr./SCO/STFFa… Source: Conjur
Veja maisHá 35 anos completados neste mês de outubro, a promulgação da Constituição trouxe conquistas democráticas inegáveis para a sociedade brasileira, embora tenha flertado com retrocessos que poderiam nos fazer mais lamentar do que comemorar essa data. As efemérides, se alguma utilidade tem, é a de no… Source: Conjur
Veja maisSe a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata das chamadas condicionantes sociais. De um lado há quem entenda que o órgão ambiental possui ampla liberdade para exigir as condicionantes que entend… Source: Conjur
Veja maisEm uma postagem no Twitter, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras desafiou a Folha de S.Paulo, que, em editorial neste sábado (14/10) o chamou de “proverbial engavetador-geral”. Segundo Aras, a “Falha” insiste em ignorar “mais de 4 mil teses jurídicas aprovadas no STF em prol do país… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, discutiram neste sábado (14/10) a relação entre o Judiciário e o Legislativo e os limites de cada poder, para que não haja atropelo. P… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor [1], quando fazemos a inscrição de um cliente em algum tipo de cadastro ou registro, é necessário que ele seja informado sobre a abertura deste cadastro, ficha, registro ou dado pessoal e de consumo, através de envio de comunicação escri… Source: Conjur
Veja maisDesde a última quinta-feira (12) a cidade de Paris recebe o I Fórum Esfera Internacional, que tem reunido uma série de autoridades e empresários brasileiros e franceses para discutir as relações entre os países. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, além do ministro Brun… Source: Conjur
Veja maisPor suposta ausência de justa causa para policiais militares realizarem a revista em um suspeito, que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior condenação por tráfico, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus para suspender a exec… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lança, na próxima segunda-feira, o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento. Pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do estado de São Paulo poderão, por meio de uma plataforma, solicitar a tentativa de acordo com empresas p… Source: Conjur
Veja maisHodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”. Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que se impõe: Há segurança jurídica na realização do planejamento sucessório? O planejamento suces… Source: Conjur
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