Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de as… Source: Conjur
Veja maisO ano que se encerra foi atípico. Depois de um século, voltamos a enfrentar uma pandemia e o normal foi definitivamente alterado. A economia brasileira sofre. Fecharemos o período com um déficit em torno de 5,8%. Só um setor parece ter escapado da turbulência: o agronegócio, que deverá crescer 1,… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para excluir a ordem de recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados das medidas cautelares que lhe foram impostas em substituição à prisão preventiva. O político é investig… Source: Conjur
Veja maisA figura de uma pessoa apoiadora das artes em geral, econômica e materialmente — um patrono generoso — nos remete originalmente à época do Império Romano, com Caio Mecenas (68–8 a.C.), conselheiro hábil e de confiança do imperador Augusto, assim como, de maneira proverbial para a cultura italiana… Source: Conjur
Veja maisProdução inédita da revista eletrônica Consultor Jurídico, o Anuário do Ministério Público Brasil 2020 chega para desvendar os mistérios da instituição. Nos próximos dias, a ConJur publica no site a íntegra de alguns textos da publicação. Disponível na versão online grátis e na versão impressa, p… Source: Conjur
Veja maisFazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover o desaparecimento de seus bens. O entendimento, lastreado em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. … Source: Conjur
Veja maisEm maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral no sentido de que o Ministério Público (MP) dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigação de natureza penal, desde que respeitados os limites dos direitos e garantias… Source: Conjur
Veja maisNa coluna de hoje, apresentaremos, mesmo que de forma breve, como o Carf tem tratado e valorado as provas apresentadas pelos contribuintes para justificar o rateio de despesas, em geral, entre empresas de um mesmo grupo econômico. Legenda Via de regra, o rateio levado a efeito por congl… Source: Conjur
Veja maisSe o ato regulamentar vai além do conteúdo da lei, ou se afasta dos limites que esta lhe traça, pratica ilegalidade e não inconstitucionalidade, e por isso não se sujeita à jurisdição constitucional. SanasaUnidade da Sanasa Campinas Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do T… Source: Conjur
Veja maisO fato de o tráfico de drogas ser realizado na frente ou nas proximidades da moradia do suspeito não autoriza o ingresso de policiais na residência sem autorização judicial. A presunção de que há entorpecentes armazenados no local não basta para justificar a violação do domicílio. Sem invest… Source: Conjur
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