É possível penhorar salários ou pensões se o crédito executado não possuir natureza alimentar e se o bloqueio não comprometer a subsistência digna da pessoa. Com esse entendimento, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou a penhora de 20% dos da aposentadoria que um homem recebe da Caixa Benefi… Source: Conjur
Veja maisColuna conceitual. Na segunda edição do meu Dicionário de Hermenêutica[1], me pediram para acrescentar novos verbetes. Foram dez. Entre outros, fiz os de “valores”, “livre convencimento”, “livre apreciação da prova”, “literalidade” e “voluntarismo”. Estes dois últimos são aqueles que mais susc… Source: Conjur
Veja maisReza uma de nossas mais interessantes lendas futebolísticas que, durante a Copa de 1958, na preleção antes do jogo contra a União Soviética, o técnico Vicente Feola explicou aos nossos jogadores uma detalhada estratégia para a vitória brasileira. A elaborada ideia envolvia troca de passes, lançam… Source: Conjur
Veja maisIntrodução O Direito do Trabalho, para muitos de seus estudiosos, é uma forma de compatibilização de interesses que deveria privilegiar a forma administrativa para resolução de possíveis conflitos em detrimento da via judicial, tendo em vista o forte viés difuso e coletivo das normas de Direito … Source: Conjur
Veja maisO servidor que cometeu crime contra a administração pública pode ser proibido de voltar ao serviço, mas deve haver a definição de um prazo relativamente determinado sobre o retorno. A medida é necessária para atingir a proteção ao interesse público, sem impor sanção perpétua. Relator, Gilma… Source: Conjur
Veja maisO juízo arbitral, instaurado para apuração de créditos, não sofre os efeitos da decretação da falência. Esse entendimento é da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido da Unimed Paulistana, que está em regime de liquidação extrajudicial, para anular uma… Source: Conjur
Veja maisEm 22 de março deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 927, que estabeleceu as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. O artigo 29 da MP estabeleceu que somente seriam considerados doença ocupacional os casos em que fosse comprova… Source: Conjur
Veja maisA questão da negativa de se submeter à transfusão de sangue por motivos religiosos, comumente praticada pelos adeptos da religião Testemunhas de Jeová, é tema que tem gerado acaloradas discussões. Na prática da advocacia junto às instituições de saúde, de um lado observamos a preocupação dos médi… Source: Conjur
Veja maisE quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502, que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em b… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público e a Defensoria Pública moveram, nesta segunda-feira (7/12), ação civil pública pedindo que a Justiça bloqueie R$ 100 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Além disso, requereram a imediata regularização do fornecimento de água. Cedae… Source: Conjur
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