O empregador é civilmente responsável pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, ainda que não haja culpa de sua parte. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um adminis… Source: Conjur
Veja maisEm quase nove meses de trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19, a produção do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou, no último dia 6/12, 22,1 milhões de atos processuais. São mais de 2,4 milhões de sentenças, acórdãos, despachos e decisões por mês. ReproduçãoTJ-SP chega a 22,1 m… Source: Conjur
Veja maisFoi no final da tarde desta última quarta-feira, que o meu velho e estimado colega de turma, Luíz Perissé, noticiou-me a morte de Antonio Carlos de Araújo Cintra, meu querido professor de direito processual civil e grande amigo durante décadas. Ainda comovido pelo seu passamento, aproveito par… Source: Conjur
Veja maisEm razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe. O … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou nesta quarta-feira (9/12) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto é de abrangência nacional e tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da hist… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal e reconheceu a uma seguradora o direito de ser ressarcida de forma integral pela avaria da carga segurada durante o transpo… Source: Conjur
Veja maisA decisão de instituir a aplicação de cotas de gênero e de etnias, adotada no dia 1º de dezembro deste ano pelo Colégio de Presidentes da OAB, é, sem dúvida, o maior avanço promovido por nossa entidade máxima desde sua criação há 90 anos. A Ordem deu um passo em direção à inclusão. E isso…
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta quinta-feira (10/12), que o julgamento de casos retirados no plenário virtual, por pedido de destaque, deve ser reiniciado quando pautado para o plenário físico. Com a medida, advogados têm garantido o direito de refazer suas sustentações orais. T… Source: Conjur
Veja maisSegundo os autos, venda de remédios do Programa Farmácia Popular foi forjada O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou no início desta semana (7/12) a condenação cível dos três sócios-administradores da Farmácia & Drogaria Fugimoto, da cidade de Cruzeiro do Oeste (PR), por… Source: Conjur
Veja maisEm ofício à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), órgão de supervisão do Ministério Público Federal em casos envolvendo combate à corrupção, a coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, Samantha Dobrowolski, esclareceu pontos do … Source: Conjur
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