A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a proposta de dispensar a fase de liquidação da sentença genérica proferida em ação civil pública que trata do pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão. Caso trata de sentença genérica proferida em ação c… Source: Conjur
Veja maisQuem debocha e manifesta menosprezo pelas ofensas que lhe são dirigidas não pode se considerar ofendido na esfera íntima. É que se a honra não foi atingida, não se pode falar de violação de bem jurídico tutelado. O entendimento levou a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Su… Source: Conjur
Veja maisPara o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador, não pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece. Os cinco recursos julgados em conjunto tratam da recuperação judicial da … Source: Conjur
Veja maisA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para impedir o ingresso ou a permanência de pessoas nas áreas onde vivem indígenas isolados. Repro… Source: Conjur
Veja maisCom a deflagração da Covid-19 e as subsequentes medidas de quarentena para conter a pandemia, o chamado e-commerce (comércio eletrônico) cresceu substancialmente, com as pessoas buscando cada vez mais a internet e os apps para consumir produtos e serviços. Os serviços de delivery aumentaram so… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedentes duas ADIs por omissão, movidas pela Procuradoria-Geral de Justiça contra os municípios de Peruíbe e Tuiuti, diante da inexistência de lei formal que estabelece prazos para a prática de atos administrativos e recursos adequado… Source: Conjur
Veja maisPara evitar prejuízos à Concessionária Viário, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (9/12), liminar para autorizar o aumento, para R$ 7,80, do pedágio da via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, bairros da zona oeste da capi… Source: Conjur
Veja maisA manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico d… Source: Conjur
Veja maisO aniversário de 30 anos do nosso CDC provocou breve reflexão acerca da real maturidade conteudista e dinâmica da matéria. A partir disso, afirmo que o Direito do Consumidor é jovem do ponto de vista de uma disciplina concretizada, tendo como marco principal o discurso de John Kennedy ao Congress… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o r… Source: Conjur
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