A proteção à vida não pode deixar de ser a preocupação maior de todos. Com esse argumento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a suspensão de uma obra em um abrigo de idosos durante a epidemia da Covid-19. kzenon / 123RFTJ-SP suspende obra em abrigo … Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública do Ceará acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal que estenda os efeitos da decisão sobre audiências de custódia para o Estado. Ministro Edson Fachin determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro faça audiências de custódia, no prazo de 24 horas Fellipe Samp… Source: Conjur
Veja maisA pandemia transformou 2020 em um ano que ficará registrado como um dos mais desafiadores, seja qual for o ângulo que se observe. Para o Direito não foi distinto. A evolução normativa e jurisprudencial é por natureza gradativa, sem sobressaltos, refletindo primeiramente um valor que é dado pel… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte do autônomo João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por seguranças de uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no dia 19 de novembro deste ano. Reprodução Além dos seguranças Giovane Gaspar da Silva e… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva que é decretada para garantia da instrução processual isenta com base na tentativa dos réus de intimidar testemunhas deve ser relaxada ao final desta etapa. Juiz ainda pode, de forma fundamentada, fixar cautelares que entender cabíveis, disse o ministro Sebastião Reis Jún… Source: Conjur
Veja maisO Brasil não pode permitir a desconstrução da operação “lava jato”, como aconteceu na Itália, berço da “mãos limpas”, investigação de casos de corrupção no país europeu durante a década de 1990. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Em palestra para futur… Source: Conjur
Veja maisO partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020, que, ao instituir o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, suspendeu a contagem do período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios,… Source: Conjur
Veja maisA promessa do Super Refis, com descontos de até 90% nas multas, não se concretizou. O tão aguardado Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert/Covid-19) para débitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda é apenas um projeto de autoria do deputado Rica… Source: Conjur
Veja maisPara que ocorra o crime de corrupção passiva, o indiciado deve exercer função pública. Assim, não faz sentido falar em “troca de favores” quando o agente não tem o poder de beneficiar terceiros a troco de vantagem ilícita. É a sétima vez que a Justiça arquiva investigações contra o ex-presi… Source: Conjur
Veja maisO pagamento dos honorários sucumbenciais, somados às demais verbas remuneratórias, não pode exceder ao teto constitucional correspondente ao subsídio mensal pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal). ReproduçãoLei que veda incorporação de … Source: Conjur
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