Por entender que o site The Intercept Brasil e a repórter Schirlei Alexandre Alves informaram “de forma distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação” a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado d… Source: Conjur
Veja maisConfrontar e expor cliente injustamente em um estabelecimento comercial gera humilhação e ofensa à honra subjetiva, o que cria o dever de indenizar. Idoso expulso por segurança em supermercado receberá R$ 10 mil Reprodução O entendimento é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 2ª … Source: Conjur
Veja maisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-Geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira (11/12), promover audiências públicas para coletar informações que subsidiarão o estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policia… Source: Conjur
Veja maisO pacote “anticrime” criou um novo espaço de consenso no ordenamento jurídico brasileiro através da introdução do artigo 28-A no Código de Processo Penal (CPP), que, por sua vez, consagrou, no plano normativo infraconstitucional, o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP) [1]. A partir … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a flexibilização parcial atenderia melhor as necessidades emocionais e afetivas da criança, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios permitiu a um pai a troca dos dias da semana de pernoite com sua filha, para se adequar à sua escala de trabal… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em deliberação virtual, julgou improcedente a ADPF 215, em que o partido Democratas (DEM) questionava a autorização legal para que a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) implementasse diretamente o Programa Nacional de Banda… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 772, contra a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. … Source: Conjur
Veja mais1) Introdução O primeiro parágrafo da exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 revela os anseios do legislador de criar um sistema processual efetivo e célere, mas sem perder de vista os direitos constitucionais do processo. Nesse contexto, as medidas executivas constituem papel … Source: Conjur
Veja maisA penhora de valores na execução de sentença condenatória por improbidade administrativa que determina o ressarcimento ao erário não deve descuidar das normas processuais que colocam como impenhoráveis o salário e vencimentos. Segundo ministro Napoleão, jurisprudência do STJ indica impenhora… Source: Conjur
Veja maisA contrafação não exige cópia integral de obra de arte, mas o mero emprego de elementos coincidentes, já que a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) assegura ao autor a proteção à integridade de sua criação intelectual. TJ-RJ entendeu que Miguel Falabella usou tradução sem autorização … Source: Conjur
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