Por entender que o réu não se enquadrava nos requisitos para redução da pena, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a punição de um homem que promovia o tráfico de drogas por meio de rede social. Reprodução O homem foi flagrado com 660 gramas de maconha … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União vai montar auditoria para analisar a adequação das organizações públicas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Auditoria do TCU está prevista para o primeiro semestre de 2021 TCU A previsão é que a análise comece no primeiro trimestre de 2021… Source: Conjur
Veja maisA literatura do devido processo legal, hoje manifestada através do artigo 5º, LVI da Constituição Federal, sofreu fortes influências da construção doutrinária e jurisprudencial norte-americana em relação à cláusula de due process of law. Ocorre que, como lembra Kenneth F. Warren, apesar da Con… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (9/12), a fusão entre Fiat Chrysler e Peugeot. O tribunal deu aval à operação que já havia sido aprovada pela superintendência-geral. A fusão entre as empresas dará origem ao grupo automobilístico Stellantis. Ca… Source: Conjur
Veja maisO escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados anunciou o Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta como o novo sócio da área de Contencioso e Arbitragem. Com prática em empresas dos setores marítimo, energia, ambiental, infraestrutura, agronegócios e imobiliário, Rodrigo tem mais de 10 anos de experi… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública e o Ministério Público pediram novamente que a Prefeitura do Rio de Janeiro implemente todas as medidas de restrição à mobilidade social, conforme determinou o comitê científico no último dia 2 de dezembro. Ação pede que o prefeito Marcelo Crivella seja multado pessoal… Source: Conjur
Veja maisConcebida para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como para punir agressores, a interpretação da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) passou por uma série de mudanças desde 2006, ano em que entrou em vigor. Editada em 2006, lei passou por mudanças no decorrer do… Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Penal passou a prever, no artigo 28-A, acrescido pela Lei nº 13.964/2019, o instituto do acordo de não persecução penal. Esse dispositivo fixa requisitos de caráter objetivo e subjetivo para a propositura do referido benefício em favor do autor de uma infração penal [1]. A… Source: Conjur
Veja maisA Comissão Permanente de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo do processo seletivo de artigos científicos para publicação na edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho da Revista do TST. Sede do TST, em BrasíliaTST Os artigos deverão ser enviados a… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Além de seu papel tradic… Source: Conjur
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