A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, regulamenta no território nacional as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Como reza seu próprio artigo 1º, §1º, “as medidas estabelecidas nesta lei objetivam a prote… Source: Conjur
Veja maisAs cidades têm o seu espaço composto por um emaranhado de edificações de pedra e cal onde se forma uma teia complexa de relações sociais, políticas, econômicas e culturais repleta de conflituosidades entre os diferentes grupos que nelas habitam, vivenciando diferentes realidades. O grafite e … Source: Conjur
Veja maisResponsável pela derrubada do Estado de Direito no Brasil, o Ato Institucional 5 completa 52 anos neste domingo (13/12). Mais duro do período, o ato também suspendeu o sistema de Justiça e inaugurou o período mais duro da ditadura militar, que se iniciara quatro anos e meio antes e duraria por ma… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou, na sexta-feira (11/12), que o site The Intercept Brasil e a repórter Schirlei Alexandre Alves corrijam reportagem sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável à influencer Mariana Ferrer. O… Source: Conjur
Veja maisHá alguns anos o debate a respeito da importância do domínio dos dados passou a ser pauta central no meio empresarial. Assim como a constatação de que este objeto intangível, os chamados “dados pessoais”, ultrapassou as fronteiras dos gigantes do vale do silício, como Facebook e Amazon. Nessa nov… Source: Conjur
Veja maisPor não constatar sinais de que o hospital tenha descumprido seu dever de sigilo do prontuário médico, o Juizado Especial Cível de Guará (DF) negou indenização à filha de uma vítima de Covid-19 que teve o nome divulgado pela mídia. Kateryna Kon O pai da autora morreu em março, diagnosti… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases. A determinação, deste domingo (13/12), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Veja maisOs trabalhadores brasileiros que atuam em embarcações de bandeira estrangeira não estão sujeitos à legislação trabalhista nacional, ainda que tenham sido contratados no Brasil e atuado na costa brasileira. “Lei do Pavilhão” é a lei aplicada à tripulação dependendo da norma do país da embarca… Source: Conjur
Veja maisQuando fica demonstrada a incapacidade de uma pessoa para exercer atividades laborativas e também a hipossuficiência econômica, ela tem o direito de receber o benefício assistencial do INSS. Nos autos ficou demonstrado que a idosa cumpria todos os requisitos para recebimento do benefício … Source: Conjur
Veja maisNosso ordenamento jurídico veda o trabalho infantil, conforme expresso na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII: “Artigo 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII – proibição de trabalho noturno, pe… Source: Conjur
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