“Interessa a todos nós o combate à impunidade, à corrupção e viver num país em que as instituições democráticas funcionem”, foi o que afirmou criminalista e professor de Direito da USP Pierpaolo Bottini, durante o lançamento da primeira edição do Anuário do Ministério Público Brasil 2020, nesta s… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou o projeto que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações. A votação nesta segunda-feira (14/12) teve placar de 408 votos a 9. A matéria será enviada à sanção presidencial. Najara Araujo/A… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da São Paulo Previdência (SPPrev) e reconheceu o direito de um homem de receber p… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estendeu sua decisão e determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará faça audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, no prazo de 24 horas. TJ-CE deverá fazer a… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que a empresa tem atividade voltada para o comércio de itens diversos, e não apenas produtos alimentícios, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu uma liminar que autorizava o funcionamento das lojas Havan na cidade de Pe… Source: Conjur
Veja maisO noticiário, estupefato, conclui que o país está no purgatório; outros, mais otimistas, afirmam que está morrendo, mas ainda não chegou lá. São termos usados ante a inépcia na condução da crise pandêmica, crise de vários matizes, um deles, a miséria material. Em todo o mundo as finanças públicas… Source: Conjur
Veja maisReduzir as férias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias não produziria impacto positivo na eficiência do Ministério Público ou do Judiciário. Esta foi a opinião do Procurador-geral da República Augusto Aras e do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, compartilhada … Source: Conjur
Veja maisA pandemia do novo coronavírus derrubou as projeções de crescimento para todas as economias do mundo. Mas, diferente das previsões mais catastrofistas do primeiro semestre, a queda do PIB no Brasil não será próxima de dois dígitos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE… Source: Conjur
Veja maisCabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Relator da… Source: Conjur
Veja maisEm outubro de 2020, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que busca instituir o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O projeto de lei foi criado tendo em vista o elevado potencial de crescimento econômico das empresas startup… Source: Conjur
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