O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos — como bitcoins — para a integralização do capital social de empresas. Possibilidade consta de ofício emitido pela Secretaria E… Source: Conjur
Veja maisA necessidade do custeio da energia elétrica utilizada para alimentar equipamentos essenciais a tratamento médico encontra, sobretudo, amparo nas normas constitucionais que estabelecem o dever do Estado de prestar efetiva assistência à saúde dos particulares. O fornecimento dos aparelhos sem que … Source: Conjur
Veja maisO avanço tecnológico sobre o universo jurídico traz possibilidades enriquecedoras no que diz respeito à otimização de processos e à própria competitividade dos escritórios de advocacia. A consolidação da tecnologia no ambiente corporativo das empresas nacionais é uma realidade cada vez mais c… Source: Conjur
Veja maisNos últimos meses, notamos no Brasil que os provedores de aplicações de internet, como uma das medidas para adequação à LGPD, resolveram adotar barras de cookies em seus sites. Uma barra de cookies, embora pareça um detalhe, uma vez adotada, torna-se o principal cartão de visita de qualquer empre… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que as entidades particulares, com ou sem fins lucrativos, representam suporte vital à existência, e efetiva prestação, dos serviços ao Sistema Único de Saúde. Sem a atuação da iniciativa privada, o poder público não possui condições de alcançar (e suprir) as necessidades da assistência à… Source: Conjur
Veja maisMinistra quer explicações do chefe do GSI e da Abin sobre relatórios para auxiliar a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro Elza Fiuza/ Agência Brasil A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 24 horas para que o ministro-chefe do GSI, general August… Source: Conjur
Veja maisO advogado e ex-prefeito de Santos, no litoral paulista, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, morreu neste domingo (13/12) aos 89 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, e foi enterrado na Baixada Santista nesta segunda (14/12). A causa da morte não foi divulgad… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que as razões apresentadas pelas instâncias inferiores para manutenção de prisão preventiva estão bem fundamentadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado na Corte. A defesa pedia revogação de prisão prev… Source: Conjur
Veja maisDecreto editado pelo governador João Doria proibia a venda de bebida após às 20h em SP José Cruz/Agência Brasil Em caráter liminar, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu suspender o decreto 65.357 de 2020, assinado pelo governador João Doria, que … Source: Conjur
Veja maisA questão da coisa julgada coletiva é de índole infraconstitucional, o que significa que o Superior Tribunal de Justiça é o órgão constitucionalmente competente para a causa. Com esse entendimento, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, enviou, aos ministros do Sup… Source: Conjur
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