O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível um mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, por não ter determinado ao Tribunal de Justiça do Estado… Source: Conjur
Veja maisAtendendo a uma determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal prendeu preventivamente nesta terça-feira (15/12) duas pessoas suspeitas de envolvimento na liberação irregular de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro a uma organização social da áre… Source: Conjur
Veja maisÉ válida a prova obtida por policiais que acessam a agenda de contatos no telefone de suspeitos presos em flagrante, mesmo sem autorização judicial. Para STJ, acesso à agenda do celular não ofende intimidade cuja proteção é garantida pela Constituição Federal Esse é o entendimento da 5ª… Source: Conjur
Veja maisDepois da instituição do Inova Simples (Lei Complementar nº 155/2019) e da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.784/2019), mais um passo foi dado no fortalecimento do ambiente empreendedor para a inovação no Brasil. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto … Source: Conjur
Veja maisEm resposta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde enviou à corte informações detalhadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O documento, no entanto, não informa previsão de início do plano, mas prevê q… Source: Conjur
Veja maisPor constatar a culpa da motorista no acidente, a Vara Única de Jerônimo Monteiro (ES) condenou uma mulher a pagar pensão a um motociclista que sofreu múltiplas lesões após choque com o carro. Dollar Photo Club A moto foi atingido na traseira pelo veículo da ré, o que jogou o homem ao c… Source: Conjur
Veja maisOs custos dos serviços de locação de espaço físico para armazenamento de equipamentos de comunicação devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS se a norma estadual determina que o imposto seja calculado sobre o preço do serviço, e que neste se incluam valores cobrados a título de “facilidades… Source: Conjur
Veja maisDepois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a muitos o retorno às atividades presenciais. Outros retornaram à “vida normal”, motivados pelo negacionismo ou por já terem se aborrecido com a conjuntura pandêmica e as suas inconveniências. … Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (14/12) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, foi enviada ao Senado. Depositphotos O projeto foi aprovado na fo… Source: Conjur
Veja maisNo contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. A lei não exige instrumento público ou de outorga de procuração pública a terceiro para que possa assinar a seu rogo. Para … Source: Conjur
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