Após análise do cálculo 13º para o período de suspensão em 2020, falemos das férias. A suspensão criada pela MP 936, convertida na Lei 14.020, prevê que: “Durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado: I – fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal divulgou na sessão de terça-feira (15/12), a última sessão do ano judiciário, que foram julgados 5.369 processos em 29 sessões ordinárias de julgamento (físicas ou por videoconferência) e 39 sessões virtuais ao longo de 2020. O presidente da Turma, minist… Source: Conjur
Veja maisAs declarações unilaterais de vontade têm caráter vinculante. Assim, as empresas não podem fazer exposições publicas no sentido de que não haverá demissões dentro de um determinado período e, em privado, proceder de modo oposto. Banco terá que reintegrar empregada O entendimento é do ju… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo de delação premiada que a Procuradoria-Geral da República fechou em novembro com o empresário José Seripieri, fundador da Qualicorp, empresa do ramo de seguro de saúde. O empresário José Seripieri Fiesp Com … Source: Conjur
Veja maisUm número elevado de pessoas está submetida a constrangimento ilegal pela não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela Lei 13.964/2019, apelidada de “anticrime”. É o que alegam os advogados do Instituto de Garantias Penais, em Habeas Corpus coletivo levado ao Supr… Source: Conjur
Veja maisEm caso de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser o responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Esse entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso que di… Source: Conjur
Veja maisA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira (15/12) inquérito administrativo para investigar as principais empresas do setor de transporte de valores e suas entidades representativas. A suspeita é a de que elas estariam atuando em conjunt… Source: Conjur
Veja maisSe o direito à livre expressão contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, conclui-se que este último condiciona o exercício do primeiro, de modo que o direito de informar ou manifestar uma opinião não pode importar abalo e ofensa à dignidade e i… Source: Conjur
Veja maisO Habeas Corpus impetrado a favor do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita faz dois anos no STF, me leva a refletir sobre vários aspectos, mas neste espaço quero destacar apenas a questão do tempo da Justiça, que passa a significar injustiça. O Habeas Corpus 164.493 foi protocolado e… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde maio e investigado por suposta participação em esquema de corrupção que envolveria contratos no setor de saúde do Rio de Janeiro. Ele é acusado… Source: Conjur
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