Advogados argumentam cerceamento do direito de defesa em acusação do MP Divulgação/Corpo de Bombeiros MG O processo penal brasileiro é democrático e garantista. Encontra suas bases na Constituição Federal e, por essa razão, não ignora garantias básicas como ampla defesa, contraditório, du… Source: Conjur
Veja maisPara a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, é cabível e justificável a abertura de um inquérito para investigar se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cometeu crime na ocasião em que ofendeu um guarda municipal em Santos. Desembargador Eduardo Si… Source: Conjur
Veja maisPela primeira vez, em 77 anos de fundação, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) será presidida por uma mulher, a advogada da área de família e sucessões Viviane Girardi, eleita nesta quarta-feira (16/12) por unanimidade pelo conselho diretor da entidade. Foram escolhidos também os demai… Source: Conjur
Veja maisProblema ainda sem solução no Direito Comparado, na área de responsabilidade civil, diz respeito ao arbitramento dos danos morais (ainda que preferível, por ser mais ampla, a denominação de danos não patrimoniais ou extrapatrimoniais, a de danos morais está demasiadamente impregnada na jurisprudê… Source: Conjur
Veja maisSem uma prova de que o treinador suspenso comunicou-se com integrantes de sua comissão técnica durante uma partida não é possível aplicar qualquer nova punição ao profissional. Assim entendeu, por maioria de votos, a 2ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol ao… Source: Conjur
Veja maisO procurador-Geral da República, Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à fixação de eficácia vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal. Para ele, o Supremo Tribunal Federal deve estabelecer que a falta de revisão da prisão preventiva em 90 dias não implica soltura imediata. A… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o sistema do Portal de Custas está apresentando problemas técnicos e instabilidade desde a última sexta-feira (11/12). O problema afetou várias funcionalidades do sistema, como a assinatura pelos magistrados dos mandados de levantamento eletrônic… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 5.284/20, que busca alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). A medida pretende reforçar as prerrogativas da advocacia, entre elas a inviolabilidade dos escritórios. Texto é de autoria do deputado Paulo … Source: Conjur
Veja maisApenas a União pode legislar sobre trânsito e transporte. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (14/12), liminar para suspender o artigo 2º da Lei estadual 8.867/2020. TJ-RJ suspendeu artigo que dizia que táxis intermun… Source: Conjur
Veja maisO ebook “Exercício da Advocacia — Prazos, estratégias e honorários”, do advogado professor da USP José Rogério Cruz e Tucci, é o mais vendido da área do Direito na Amazon. Na obra, o autor, que também é colunista da ConJur, enfrenta alguns dos problemas que o profissional do Direito encont… Source: Conjur
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