Portarias editadas pela ministra Damares cancelaram a anistia de 300 pessoas Wilson Dias/Agência Brasil O Conselho Federal da OAB ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra uma série de portarias que anulou declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. A medida… Source: Conjur
Veja maisDurante dois dias, representantes de tribunais, servidores da Justiça e colégios de ouvidores discutem o cenário atual dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os cidadãos. O 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário, iniciado nesta terça-feira (15/12), debate questões e desaf… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (16/12), em sessão plenária administrativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Jaime Ferreira de Araujo como novo vice-presidente da corte. Em janeiro, ele irá substituir Bernardo Rodrigues, que se aposentará. Jaime Ferreira de Araujo, vice-presidente… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças participou nesta quarta-feira (16/12) de sua última sessão de julgamento na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aposentadoria dele está prevista para o próximo ano. Ao lado da mulher, Pereira Calç… Source: Conjur
Veja maisNa última segunda-feira (14/12), o Conselho Secional da OAB-SP aprovou proposta para ajuizar ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). O motivo são os constantes atos do órgão que impedem o pleno exercício profissional da advocacia. Nicola Forenz… Source: Conjur
Veja maisEm ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) solicita que a Corte determine ao governo do Distrito Federal ampla divulgação de plano de imunização da Covid-19. A ADPF 773, com pedido de medida liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Ag… Source: Conjur
Veja maisA decisão liminar que concede a uma promotora de Justiça lotação temporária em outra comarca e redução do expediente para que possa acompanhar o filho em tratamento de saúde não configura precedente perigoso, nem tem potencial de desorganizar toda a carreira do Ministério Público estadual. P… Source: Conjur
Veja maisA confissão recíproca, situação em que as duas partes da ação trabalhista cometem erros processuais, não livra a empresa de comprovar que as alegações do trabalhador são indevidas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e a 7ª Turma do Tribunal Superior… Source: Conjur
Veja maisO Estado brasileiro tem a obrigação de proporcionar a toda a população interessada o acesso à vacina para prevenção da Covid-19. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16/12) pela vacinação compulsória contra a doença, confor… Source: Conjur
Veja maisA redemocratização brasileira pela CF de 1988 exigiu mudanças nas instituições públicas, mormente para atender à dignidade humana, erigida como fundamento do Estado democrático de Direito. Referido comando constitucional implica a execução das atividades mediante observância da legalidade e vo… Source: Conjur
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