A decisão da 2ª Turma do STF, que por 4 votos a 1 acolheu reclamação apresentada por Fernando Capez, procurador de Justiça e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, conseguiu preservar o equilíbrio entre os direitos individuais e a probidade administrativa. Prieto exalta prece… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro concedeu aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, a partir da próxima segunda-feira (21/12). A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/12). Ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, se aposenta … Source: Conjur
Veja maisO cidadão que teve contra si condenação criminal por sonegação de tributo pode obter a extinção da punibilidade se efetuar o pagamento do valor sonegado. Mesmo nas hipóteses em que isso ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, afasta-se também a inelegibilidade do réu. TSE… Source: Conjur
Veja maisA Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi penhorado. Para o colegiado, não ficou demonstrado erro de fato, po… Source: Conjur
Veja maisO direito à saúde da coletividade e, particularmente, das crianças e dos adolescentes, deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica. O entendimento é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela constitucionalidade da vacinação obrigat… Source: Conjur
Veja maisAs contribuições sociais de pessoa jurídica à Previdência Social incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos seus prestadores de serviços. Legislação revogada prescrevia ao tomador dos serviços prestados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada, responsabilidade solidária … Source: Conjur
Veja maisPor não ver indícios de ocorrência de crime eleitoral que justificasse a competência da Justiça especializada, o ministro Alexandre de Moraes manteve na Justiça comum o julgamento do publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, ex-marqueteiro das campanhas de Aécio Neves. Ele requeria o desloc… Source: Conjur
Veja maisO Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pelas mortes, torturas e desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), em especial no caso da guerrilha do Araguaia. Assim, órgãos vinculados ao governo não podem voltar atrás, apresentando versões alternativas da h… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Eleitoral pediu, nesta quarta-feira (16/12), que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) fique inelegível por oito anos por abuso de poder político no caso que ficou conhecido como “guardiões do Crivella”. MP afirma que Marcelo Crivella cometeu abus… Source: Conjur
Veja maisCausou surpresa a decisão recentemente proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer que as sociedades dedicadas à construção civil e optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação o valor do reembolso de custos e despesas com materiais aplicados em obras e edi… Source: Conjur
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