O Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos em setembro, trouxe avanço em diversas áreas, mas não é eficaz em coibir práticas abusivas de empresas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur. Lenio Streck diz que “é um bom negócio descumprir o CDC” Reprodução De … Source: Conjur
Veja maisO Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização. O entendimento foi firmado pelo Plenário do STF nesta quinta-feira (17/12). Após a análise da matéria, o colegiad… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou à União, ao estado do Amazonas e ao município de Manaus o fornecimento de refeições diárias necessárias a imigrantes e refugiados atendidos pe… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado na última segunda-feira (14/12) no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Um dos ramos do Ministério Público da União… Source: Conjur
Veja maisFazer o consumidor perder tempo para solucionar um problema causado pelo fornecedor gera indenização por danos morais. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que ordenou que um banco indenize em R$ 4 mil um consumidor que recebeu cobranças indevidas. A decisão é de 1… Source: Conjur
Veja maisAo ampliar os parâmetros e os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade, e também por estender os legitimados hábeis a instaurar e/ou participar do contencioso constitucional, a CR/88 inaugurou uma nova onda de acesso à Justiça, promovendo verdadeira abertura procedimental da ju… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1.298.647 (Tema 1.118), em que o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que lhe impôs a responsabilidade subsidiária por parcelas devidas a um traba… Source: Conjur
Veja maisÀ função jurisdicional não cabe substituir as bancas examinadoras quanto aos critérios de avaliação de provas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um candidato para complementar a perícia médica em um concurso público do estad… Source: Conjur
Veja maisO Senado Federal (relator Rodrigo Pacheco) aprovou no dia 25 de novembro projeto de lei que disciplina substancial reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Certo ou errado o tempo dirá, mas na nossa humilde visão a legislação nem precisaria de tantas mudanças, na medida em que a jur… Source: Conjur
Veja maisO Direito do Trabalho é regido por uma série de princípios, e entre eles está o da continuidade do vínculo empregatício, do qual se presume que o vínculo trabalhista entre empregado e empregador deve permanecer, devendo ser priorizada a sua preservação, razão pela qual os contratos de trabalho po… Source: Conjur
Veja mais