Um projeto de lei que altera o tipo penal de denunciação caluniosa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da Lei 14.110/20, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/12/20). Nova lei altera o artigo 339 do CP Reprodução A nova redação do ca… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu, como defendido pela empresa ré, que deveria ser respeitada a cláusula de arbitragem prevista no contrato de fret… Source: Conjur
Veja maisSede da Anatel, em Brasília Agência Brasil Vicente Bandeira de Aquino Neto foi reconduzido ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Seu mandato vai até 4 de novembro de 2025. A recondução consta de decreto presidencial do último sábado (18/12) e publ… Source: Conjur
Veja maisA palavra da vítima tem importância em crimes de injúria racial. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um casal por injúria racial contra uma mulher que trabalhava como babá. Os réus deverão prestar serviços … Source: Conjur
Veja maisO ano de 2020 ficará marcado como aquele em que o mundo precisou se adaptar à realidade imposta pela pandemia da Covid-19. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não foi exceção e precisou reagir rapidamente aos desafios apresentados pelo novo coronavírus. Reações à pandemia da C… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul CNJ A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que absolveu cinco advogados acusados de fazer acordos desvantajosos, em nome de seus clientes, com os procuradores da Oi/Br… Source: Conjur
Veja mais1) Introdução O Brasil possui um Poder Judiciário duplamente oneroso, para se manter e para ser acionado. Em pesquisa da Revista Superinteressante [1], constatou-se que o país possui 16,2 mil juízes com salários de cerca de R$ 46 mil/mês, ou seja, 1,3% do PIB. Tais despesas correspondem a quatro… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.964/19 (“anticrime”) mal tinha entrado em vigor no país e o mês de janeiro já foi marcado pela primeira polêmica do novo diploma: a implantação do juiz das garantias foi suspensa em todo o país, primeiro pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, por 180 di… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado na última segunda-feira (14/12) no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa Comandado pela promotora Fabiana Costa Olivei… Source: Conjur
Veja mais1) Recapitulação Como exposto nos dois artigos anteriores (clique aqui e aqui), o crime omissivo impróprio ocorre quando o omitente tinha o dever e o poder de evitar um resultado e não o faz. Esse dever deriva da lei, da assunção voluntária da tarefa de proteção ou da criação de um risco não per… Source:…
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