É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público Carlos Moura/SCO/STF Essa foi a tese aprova… Source: Conjur
Veja maisO momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma importante perplexidade em relação aos parâmetros de reajuste da base de cálculo dos impostos municipais, especialmente o IPTU — tributo muito importante para a arrecadaçã… Source: Conjur
Veja maisSede do TJ-MA, em São Luís Divulgação Juízes e servidores que atuam na Justiça de primeiro grau do Maranhão alcançaram a marca de 11,8 milhões de atos processuais efetivados de 23 de março a 18 de dezembro, período em que o Poder Judiciário instituiu o Plantão Extraordinário com trabalho … Source: Conjur
Veja mais“Previdência Social” e “segurança” são conceitos jurídicos indissociáveis. Os benefícios previdenciários existem justamente para assegurar (e aqui reside a ideia de segurança) aos trabalhadores e aos seus dependentes a manutenção do próprio sustento nos momentos em que não podem fazê-lo por suas … Source: Conjur
Veja maisCom base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o rea… Source: Conjur
Veja maisO plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de Justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para a gestão de… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 58, parágrafo 3º, atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” [1] — competência que foi replicada nas Constituições dos Estados e do Distrito Federal, bem como nas leis orgânicas … Source: Conjur
Veja maisO vereador deve zelar pela retidão e probidade do exercício do mandato eletivo. Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava (SP) condenou nove réus pela prática de corrupção passiva e ativa, e oito deles também foram condenados por organização… Source: Conjur
Veja maisSupremo Tribunal Federal, em BrasíliaDorivan Marinho/SCO/STF “Caso o Supremo derrube a tese que fixa prisão automática após a condenação penal em segunda instância, serão postos em liberdade quase 200 mil presos. Muitos deles, perigosos”. Com uma pequena variação das expressões usadas e do… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade do promotor afastado e professor de Direito Roberto Senise Lisboa, acusado de ter recebido R$ 428 mil para beneficiar as Casas Bahia em uma investigação sobre práticas abusivas contra os consumidor… Source: Conjur
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