O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da polêmica Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.524, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ação tinha por objeto o artigo 5º, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17/1989)… Source: Conjur
Veja maisCondenação se deve a dívidas tributárias Wikimedia Commons/Tito Martins Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo 1.281.848, em que o Botafogo Futebol e Regatas pretendi… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes será o relator no Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus que questiona a demora na definição sobre a implantação do juiz das garantias no país. Protocolado há cinco dias, o pedido estava travado e só foi distribuído nesta segunda-feira (21/12). A discussão cen… Source: Conjur
Veja maisNo último dia, o Senado Federal aprovou o PL 4253/2020, que, se sancionado pelo presidente da República, passará a ser a nova Lei de Licitações e Contratações. Uma das novidades é o artigo 171 (segundo a numeração constante da versão inicial do PL 4253, antes, portanto, de alguns ajustes de numer… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, para a empresária e ex-diretora da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Letícia Fatichi … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o Habeas Corpus 191.294. Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, pr… Source: Conjur
Veja maisDiscute-se neste artigo a atualização monetária e dos juros de mora aplicáveis aos créditos trabalhistas. A correção monetária, como o nome indica, tem como objetivo a mera atualização do valor em razão do tempo transcorrido. Os juros, no caso, decorrem do atraso no pagamento da obrigação[1]. … Source: Conjur
Veja maisDesagravo público que lança mão de expressão pejorativa contra a honra do juiz é excesso capaz de violar direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas), dando ensejo à reparação por danos morais. Por… Source: Conjur
Veja maisNo excelente livro A queda, de Albert Camus, a narração é em primeira pessoa: “Quando penso nesse período em que eu pedia tudo sem dar nada em troca, mobilizava tantos seres ao meu serviço, colocava-os em uma espécie de geladeira, para tê-los um dia ou outro em minhas mãos, quando me convinha…”… Source: Conjur
Veja maisA decisão que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. É o que afirma a Procuradoria-Geral da República em recurso da decisão do ministro do Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. No rec… Source: Conjur
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