Por entender que o dever de provar o caráter discriminatório da situação é do empregado, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou a condenação de um restaurante ao pagamento de indenização por danos morais devido à dispensa de um garçom. Garçom foi dispensado menos de dois meses a… Source: Conjur
Veja maisComo procuradores da República tem foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça, o seu presidente, ministro Humberto Martins, determinou a remessa do inquérito que investiga o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho para a corte. Ele foi acusado de cooptação indevida de clientes… Source: Conjur
Veja maisAo público infanto-juvenil deve ser conferida especial proteção por parte da sociedade como um todo, o que inclui a proteção contra publicidade abusiva, haja vista se tratar de ser em desenvolvimento. PxhereTJ-SP condena Mattel por publicidade infantil em canais de youtubers mirins Com … Source: Conjur
Veja maisEm 8 de agosto de 2020, a Assembleia Geral de Credores da recuperação judicial da Oi aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial, que previu um novo modelo estratégico da tele e a possibilidade de venda de ativos em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) por meio de leilão, dentre elas … Source: Conjur
Veja maisA nove dias para terminar o mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22/12). A ordem foi expedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Rosa Helena Penna Macedo Guita, com base em investigações da Polícia Civil e… Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro de 2020, causou espanto a decisão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, de usar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, para abrir um inquérito sigiloso contra o ex-presidente Lula. A investigação começou depois que o petista fez declarações sobre o p… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado em 14 de dezembro no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa De todo o Ministério Público brasileiro, o Ministério Públi… Source: Conjur
Veja maisO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) teve alguma culpa pelo apagão no Amapá? Não tenho ideia. A resposta depende de levantamento dos acontecimentos (“o que houve?”), da delimitação das competências do operador (“o que o ONS tinha que fazer?”) e da qualificação de algum desses acontecimen… Source: Conjur
Veja maisAo permitir que prestadores de serviços intelectuais optem legitimamente pela constituição de pessoa jurídica para exercer suas atividades, oferecendo-os benefícios fiscais e previdenciários, a Lei 11.196/2005 não incorreu em inconstitucionalidade. Relatora, ministra Cármen Lúcia declarou qu… Source: Conjur
Veja maisÉ cediço que algumas atividades exercidas pelo delegado de polícia guardam estreita relação com o Poder Judiciário, incluindo-se funções materialmente judiciais, como se verifica no decreto de detenção em flagrante, na concessão de liberdade provisória com ou sem fiança, na expedição de alvará de… Source: Conjur
Veja mais